Uma nova mudança no cenário tributário brasileiro está prestes a impactar diretamente a vida dos motoristas em todo o país. Trata-se da aprovação do SPVAT, o Seguro de Proteção a Vítimas de Acidentes de Trânsito, uma medida que já está gerando discussões e preocupações entre os condutores.
O SPVAT surge como uma alternativa ao antigo DPVAT, que foi extinto em 2020 devido a uma série de denúncias de corrupção que o envolviam. O DPVAT, que tinha como finalidade prover assistência financeira às vítimas de acidentes de trânsito, deixou um saldo em novembro de 2023 no valor de R$ 4,3 bilhões.
Aprovado pelo Senado com 41 votos a favor e 28 contra, o SPVAT agora aguarda a sanção do presidente Luís Inácio Lula da Silva para entrar em vigor. Essa decisão estabelecerá os critérios de cobertura e indenização para as vítimas de acidentes durante o período de transição.
Preocupações decorrentes dessa nova medida
De acordo com estudos do Ministério da Fazenda, espera-se que o custo do SPVAT seja até 10 vezes maior do que o antigo DPVAT, com uma estimativa de custo anual variando entre R$ 50 e R$ 60. Esse aumento é uma tentativa de cobrir os sinistros pendentes e garantir a sustentabilidade do fundo para futuras reivindicações.
Em relação aos procedimentos para reivindicação do SPVAT em caso de acidente, será necessário apresentar evidências concretas do incidente, como laudos de autópsia emitidos pelo Instituto Médico Legal (IML) no caso de vítimas fatais.
Entretanto, as consequências para os motoristas que deixarem de pagar o SPVAT também são significativas, incluindo multas consideráveis, caracterizadas como infrações graves.
Além do SPVAT, os motoristas brasileiros já estão sujeitos ao pagamento de outros impostos e taxas relacionados à posse e uso de veículos, como o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e o licenciamento anual, necessários para a obtenção do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
A introdução do SPVAT representa uma tentativa de modernizar e corrigir as deficiências do antigo sistema de seguro obrigatório para motoristas. Apesar do aumento dos custos, essa medida é vista para garantir um suporte adequado às vítimas de acidentes de trânsito.
