O Ministério do Trabalho e Emprego anunciou, recentemente, uma possível descontinuação do saque-aniversário do FGTS, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
A motivação para essa proposta está na sustentabilidade financeira do FGTS, ameaçada pelo alto volume de saques, que poderiam alcançar a marca de R$ 262 bilhões até 2030.
Dessa forma, está sendo sugerido substituir essa modalidade por uma nova forma de empréstimo consignado, vinculada ao sistema E-Social.
O saque-aniversário do FGTS é uma modalidade opcional que permite a retirada de parte do saldo do Fundo de Garantia. Através dele, o trabalhador pode sacar anualmente uma parte do saldo no mês do seu aniversário.
A quantia liberada para o saque varia de acordo com o saldo total disponível, com alíquotas decrescentes à medida que o saldo aumenta.
No entanto, optar pelo saque-aniversário implica em renunciar ao direito de sacar o saldo total em caso de demissão sem justa causa. Por isso, antes de escolher essa modalidade é importante que os trabalhadores considerem atentamente os benefícios e as consequências.
Fim do saque-aniversário?
Uma nova modalidade de empréstimo consignado foi proposta, considerando a possível descontinuação do saque-aniversário do FGTS.
Essa nova modalidade permitirá que os trabalhadores escolham entre taxas de juros oferecidas por 80 bancos diferentes, através de um aplicativo.
A iniciativa tem por objetivo fomentar uma competição saudável no mercado financeiro. De acordo com Carlos Augusto Simões, secretário de Proteção ao Trabalhador, a alteração oferecerá condições semelhantes às da antecipação dos saques.
Além disso, a mudança também deve preservar o propósito de longo prazo do Fundo de Garantia, que é ajudar na aquisição da casa própria.
Durante uma audiência pública na Câmara foram expostas várias opiniões sobre a mudança. O deputado Capitão Alberto Neto lembrou a necessidade de uma análise detalhada sobre as implicações dessa mudança, especialmente porque ela pode influenciar a acessibilidade à moradia para famílias de baixa renda.