Os trabalhadores podem sacar quantias do FGTS, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, apenas em situações específicas, uma delas trata do saque liberado no mês do seu aniversário.
O Saque-Aniversário do FGTS permite que o trabalhador faça a retirada de parte do saldo de sua conta do FGTS, anualmente, no mês de seu aniversário. É importante lembrar que a adesão ao Saque-Aniversário é opcional.
Assim, quem não optar pela adesão permanece na sistemática padrão, que é o Saque-Rescisão. Segundo a Caixa Econômica Federal, é importante conhecer as características de cada modalidade para escolher pelo Saque-Aniversário:
- Saque-Rescisão – nessa modalidade, quando o trabalhador é demitido sem justa causa tem direito ao saque integral da conta do FGTS, incluindo a multa rescisória, quando devida. Por isso, trata-se da modalidade padrão em que o trabalhador ingressa no Fundo de Garantia.
- Saque-Aniversário – é um saque opcional liberado anualmente, no mês do seu aniversário, quando o trabalhador pode sacar parte do saldo do FGTS. Contudo, se o trabalhador for demitido, poderá sacar apenas o valor referente à multa rescisória e não poderá fazer o saque do valor integral da conta.
Quanto posso receber pelo Saque-Aniversário do FGTS?
O valor liberado anualmente nessa modalidade é determinado pela aplicação de uma alíquota, que varia de 5% a 50% sobre a soma de todos os saldos das contas do Fundo de Garantia do trabalhador, acrescida de uma parcela adicional, na forma do anexo da Lei 8.036/90.
Você pode conferir os valores na tabela abaixo:
| Limite das faixas de saldo (em R$) | Alíquota | Parcela Adicional (em R$) |
|---|---|---|
| Até 500,00 | 50,0% | – |
| De 500,01 até 1.000,00 | 40,0% | 50,00 |
| De 1.000,01 até 5.000,00 | 30,0% | 150,00 |
| De 5.000,01 até 10.000,00 | 20,0% | 650,00 |
| De 10000,01 até 15.000,00 | 15,0% | 1150,00 |
| De 15.000,01 até 20.000,00 | 10,0% | 1.900,00 |
| Acima de 20.000,01 | 5,0% | 2.900,00 |