Muitos jovens profissionais veem no programa de trainee uma porta de entrada para grandes empresas e uma aceleração de carreira. Contudo, é fundamental entender as regras e direitos que envolvem esse tipo de contratação. Embora o trainee seja uma figura comum no mercado de trabalho brasileiro, existem certas nuances em sua contratação que são regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O trainee, assim como qualquer outro empregado regido pela CLT, possui direitos trabalhistas e previdenciários garantidos pela Constituição Federal de 1988. Desmistificar esses aspectos é essencial tanto para empregadores quanto para futuros trainees.
Na prática, o contrato trainee não possui uma legislação específica, sendo considerado um emprego regular sob a égide da CLT. Isso implica que o trainee tem assegurados os mesmos direitos de qualquer trabalhador formal no Brasil. A diferença está na natureza do programa, que visa preparar o jovem profissional para posições de maior responsabilidade na empresa, por meio de treinamentos especializados e acompanhamento de um tutor.
A duração de um contrato trainee varia, mas geralmente é de 3 anos, podendo ser estendido até 5 anos. Durante esse período, o profissional passará por uma formação intensiva, adquirindo conhecimentos específicos e desenvolvendo habilidades importantes para sua ascensão na carreira.
Direitos de um trainee
O artigo 7º da Constituição Federal de 1988 é claro ao detalhar os direitos dos trabalhadores, incluindo os trainees. Os direitos trabalhistas que estão assegurados são:
- FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço);
- Aviso prévio (em caso de demissão);
- Férias (após 12 meses de trabalho, o empregador tem o prazo de até 12 meses para conceder o período de descanso);
- Décimo terceiro (podendo ser pago em até duas prestações, sendo que a primeira parcela deve ser paga até o dia 30 de novembro, e a segunda, até o dia 20 de dezembro);
- Horas extras (remuneradas).
Direitos previdenciários:
- Auxílio-doença;
- Auxílio-acidente;
- Salário-família;
- Salário-maternidade;
- Aposentadoria por invalidez;
- Aposentadoria por idade;
- Aposentadoria por tempo de contribuição;
- Aposentadoria especial.
Duração e possível término do contrato de um trainee
O contrato inicial de um trainee usualmente segue o modelo de contrato de experiência, com a duração de 90 dias, podendo ser dividido em duas partes: 45 dias, prorrogáveis por mais 45. Após esse período, caso o profissional continue na empresa, o contrato passa a ser por prazo indeterminado, assegurando ainda mais direitos ao empregado.
Durante o contrato de experiência, o empregador possui a prerrogativa de realizar o desligamento do trainee sem necessidade de aviso prévio ou justificativas.