Para muitos brasileiros, adquirir a casa própria é mais do que um projeto de vida, é uma meta a ser alcançada a todo custo. Entre os caminhos mais buscados para isso, o financiamento imobiliário se destaca como uma solução viável e bastante procurada. No entanto, microempreendedores individuais (MEI) enfrentam obstáculos adicionais nesse processo, principalmente pela exigência de comprovação de renda, que muitas vezes não pode ser feita pela tradicional carteira assinada.
Para os MEIs que sonham com a entrada no mercado imobiliário, a notícia boa é que existem alternativas para a comprovação de renda. Outros documentos podem servir como prova de rendimentos, como a declaração do Imposto de Renda, extratos bancários detalhados e a Decore (Comprobatória de Percepção de Rendimentos). Tais exigências buscam por garantias de que o empreendedor possui renda estável o suficiente para assumir um financiamento de longo prazo.
Condições específicas para o MEI no financiamento imobiliário
As instituições financeiras, todavia, estipulam requisitos específicos para que os microempreendedores individuais se qualifiquem para o crédito imobiliário. Uma das exigências comuns é que o negócio MEI esteja ativo por no mínimo seis meses, além da apresentação de documentos básicos, que incluem identificação pessoal, um comprovante de residência atual e um comprovante de rendimentos mensais.
Alguns agentes financeiros vão além, procurando indícios de consolidação da empresa no mercado, o que indica uma fonte de renda estável para o microempreendedor.
O MEI tem acesso ao Minha Casa, Minha Vida?
Uma dúvida comum entre muitos MEIs é sobre a possibilidade de participação no programa habitacional Minha Casa, Minha Vida (MCMV), agora remodelado. A resposta é sim. Em 2024, o MEI continua com o direito de financiar sua moradia pelo programa, desde que atenda a determinados critérios de renda e outros requisitos específicos de cada faixa de financiamento.
Para participar do MCMV, o MEI precisa se enquadrar em um dos segmentos de renda do programa e respeitar limites de preço dos imóveis. Cada faixa de renda possui seus próprios critérios, confira:
Requisitos da Faixa 1
- Renda mensal de até R$ 2.640;
- Estar inscrito no CadÚnico;
- Não estar inserido em nenhum outro programa habitacional;
- Financiamento de imóveis de até R$ 190 mil.
Requisitos da Faixa 2
- Renda mensal de até R$ 4.400, com comprovação de renda;
- Ser a primeira compra de imóvel;
- Não ter nenhum financiamento ativo pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH);
- Não ter usado o FGTS como financiamento imobiliário nos últimos 5 anos;
- Morar na cidade em que esteja o imóvel desejado;
- Não vender o imóvel durante o tempo de financiamento;
- Utilizar o bem somente para fins residenciais;
- Ter a soma da idade do microempreendedor e do tempo de financiamento com resultado inferior a 80 anos, 5 meses e 29 dias;
- Financiamento de imóveis até R$ 190 mil.
Requisitos da Faixa 3
- Renda mensal de até R$ 8 mil;
- Financiamento de imóveis de até R$ 350 mil;
- Demais requisitos iguais aos da Faixa 2.