O Abono Salarial é um dos benefícios mais importantes oferecidos pelos programas sociais do governo brasileiro, o PIS (Programa de Integração Social) e o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público). Este benefício é pago anualmente para trabalhadores que atendem a determinados critérios estabelecidos pela legislação vigente.
O PIS foi instituído em 1970, e o PASEP, em 1971, ambos como parte de um conjunto de medidas do governo para promover a integração entre os setores público e privado da economia brasileira. Os principais objetivos desses programas são financiar o pagamento do seguro-desemprego, abono salarial e participação na receita dos órgãos e entidades para os trabalhadores.
Quem tem direito ao PIS/PASEP
O Abono Salarial é pago anualmente aos trabalhadores cadastrados no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos e que trabalharam com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base. Em 2024, é o de 2022. Adicionalmente, é necessário ter recebido remuneração média de até dois salários mínimos e ter os dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
O valor do Abono Salarial varia de acordo com o tempo de trabalho no ano-base e pode chegar a 1 salário mínimo vigente na data do pagamento.
Para muitos trabalhadores brasileiros, o Abono Salarial proporciona uma oportunidade única de melhorar a qualidade de vida, permitindo complementar a renda familiar, pagar contas atrasadas, investir em educação ou até mesmo realizar sonhos que antes pareciam inalcançáveis.
Calendário de pagamentos do PIS/PASEP em 2024
O calendário de pagamentos do PIS/PASEP em 2024 foi ajustado. Agora, as datas de pagamento estão alinhadas ao mês de nascimento do trabalhador ou ao número final da inscrição no PASEP.
Datas para pagamento do PIS:
- Nascidos em janeiro: pagamento a partir de 15/02/2024
- Nascidos em fevereiro: pagamento a partir de 15/03/2024
- Nascidos em março e abril: pagamento a partir de 15/04/2024
- Nascidos em maio e junho: pagamento a partir de 15/05/2024
- Nascidos em julho e agosto: pagamento a partir de 17/06/2024
- Nascidos em setembro e outubro: pagamento a partir de 15/07/2024
- Nascidos em novembro e dezembro: pagamento a partir de 15/08/2024
Datas para pagamento do Pasep:
- Final 0: pagamento a partir de 15/02/2024
- Final 1: pagamento a partir de 15/03/2024
- Finais 2 e 3: pagamento a partir de 15/04/2024
- Finais 4 e 5: pagamento a partir de 15/05/2024
- Finais 6 e 7: pagamento a partir de 15/06/2024
- Final 8: pagamento a partir de 15/07/2024
- Final 9: pagamento a partir de 15/08/2024
Os trabalhadores que quiserem fazer a consulta do valor do abono podem realizá-la através do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, disponível para Android e iOS.
Confira a tabela de valores do PIS/PASEP 2024:
- 1 mês trabalhado – R$ 117,67
- 2 meses trabalhados – R$ 235,33
- 3 meses trabalhados – R$ 353,00
- 4 meses trabalhados – R$ 470,65
- 5 meses trabalhados – R$ 588,32
- 6 meses trabalhados – R$ 706,00
- 7 meses trabalhados – R$ 823,66
- 8 meses trabalhados – R$ 941,33
- 9 meses trabalhados – R$ 1.059,00
- 10 meses trabalhados – R$ 1.176,68
- 11 meses trabalhados – R$ 1.294,34
- 12 meses trabalhados – R$ 1.412,00
Agora, é possível fazer a consulta do seu PIS/PASEP através destes quatro aplicativos: