O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma garantia oferecida pelo Estado Brasileiro para as pessoas que possuem deficiência ou para idosos com mais de 65 anos que não possuem meios de prover suas necessidades básicas. Esta assistência, que prevê o repasse de 1 salário mínimo por mês, se estende também para pessoas com autismo, independente de idade.
A pessoa com autismo é legalmente considerada deficiente. Esta condição, de influência neurobiológica, afeta a capacidade de comunicação, interação social e comportamento da pessoa. Assim, para auxiliar aqueles que vivem em situação de vulnerabilidade por conta do transtorno, entra em ação o BPC, benefício cujo objetivo é assegurar uma renda para a subsistência dessas pessoas.
Pessoas com autismo ou que conhecem alguém com essa condição e que se encontram em situação de risco social podem solicitar o auxílio. Para isso, é necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O cadastro é feito pessoalmente, em um posto de atendimento na cidade onde a família mora, como nos Cras (Centro de Referência de Assistência Social). É necessário, também, passar por uma avaliação social realizada pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Documentos necessários para solicitar o BPC
Para realizar o pedido perante o INSS, são necessários diversos documentos. É crucial levar um laudo médico que comprove a condição de autismo, evidenciando as limitações impostas pelo transtorno. Além disso, é necessário ter em mãos um documento válido de identificação, CPF, comprovante de residência e a certidão de nascimento ou de casamento.
Após a apresentação dos documentos, o INSS realizará a avaliação do requerimento. Caso esteja tudo correto, o benefício será concedido em até 45 dias, contados a partir da data de entrada do pedido. O valor do BPC/LOAS é de 1 salário mínimo vigente (atualmente em R$ 1.412), sendo pago mensalmente ao beneficiário.
Durante a solicitação do benefício, é fundamental estar atento em todos os detalhes, para evitar problemas.