A segurança social é um pilar essencial para o bem-estar de indivíduos em situações de vulnerabilidade, como idosos e pessoas com deficiência. O Benefício de Prestação Continuada (BPC), amparado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é uma garantia de proteção que oferece um salário mínimo mensal a esses grupos.
Em 2024, a compreensão das condições de saúde que conferem direito a este benefício é fundamental para garantir acesso àqueles que realmente necessitam.
O BPC/LOAS se destina a idosos com idade igual ou superior a 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade. A definição de “pessoa com deficiência”, neste contexto, é ampla, abrangendo indivíduos com impedimentos de longa duração de natureza física, mental, intelectual, ou sensorial, que os impossibilita de participar de forma plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Quem é elegível para o BPC
A elegibilidade ao BPC não se restringe a uma lista específica de doenças, mas às condições que resultam em significativas limitações funcionais. Condições como paralisia cerebral, transtornos do espectro autista, doenças degenerativas e deficiências físicas severas frequentemente se enquadram nesses critérios.
Vale destacar que somente o diagnóstico da doença não garante o benefício. É essencial que, além dela, haja a comprovação de que se esteja enquadrado como pessoa de baixa renda e de que seja considerado incapaz para atividades laborais.
Veja as condições que podem garantir a elegibilidade ao BPC:
- Alienação mental;
- Artrite reumatoide;
- Cardiopatia grave;
- Cegueira;
- Contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada;
- Doença de Chagas;
- Doença de Crohn;
- Doença de Huntington;
- Doença de Parkinson;
- Epilepsia refratária;
- Esclerose lateral amiotrófica (ELA);
- Esclerose múltipla;
- Espondiloartrose anquilosante;
- Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
- Fibrose cística;
- Hanseníase;
- Hepatopatia grave;
- Lúpus eritematoso sistêmico;
- Mal de Alzheimer;
- Nefropatia grave;
- Neoplasia maligna;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (HIV – AIDS);
- Transtorno bipolar;
- Tuberculose ativa.
Como solicitar o BPC
A solicitação do BPC é um processo que exige documentação comprobatória da condição de saúde e avaliações médicas e sociais pelo INSS. É imperativo que os solicitantes estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), facilitando o acesso aos benefícios sociais.
Para solicitar o BPC, os interessados devem apresentar documentos pessoais, como identidade e CPF, além de relatórios médicos detalhados que comprovem a condição de saúde e seu impacto na autonomia do indivíduo. A avaliação pelo INSS envolve tanto a verificação da condição médica quanto da situação socioeconômica do solicitante.
Após reunir os documentos necessários, você pode solicitar o benefício entrando em contato através do número 135, indo até uma agência da Previdência Social, ou fazendo a solicitação pelo site Meu INSS.