O Governo Federal do Brasil possui um programa para beneficiar os trabalhadores formais do país, disponibilizando lucros do Fundo do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) anualmente para aqueles que se enquadram nos requisitos estipulados.
O PIS/Pasep integra trabalhadores do setor público e privado ao desenvolvimento da empresa, oferecendo dois principais benefícios: o Abono Salarial e o Fundo PIS/Pasep. Este último aplica os recursos do programa e gera rendimentos para os cotistas, que podem ser sacados em determinadas situações.
Para usufruir do Abono Salarial, é preciso ter a carteira de trabalho assinada há pelo menos cinco anos e ter trabalhado por, no mínimo, 30 dias no ano-base, recebendo até dois salários mínimos por mês em média.
Já para o Fundo PIS/Pasep, todos os trabalhadores com conta aberta no programa são elegíveis. No entanto, o valor recebido pelos trabalhadores formais varia de acordo com o tempo de serviço no ano-base, podendo chegar a até R$ 1.412, equivalente a 1 salário mínimo, em 2024.
Confira a tabela de valores do PIS/PASEP 2024:
- 1 mês trabalhado – R$ 117,67
- 2 meses trabalhados – R$ 235,33
- 3 meses trabalhados – R$ 353,00
- 4 meses trabalhados – R$ 470,65
- 5 meses trabalhados – R$ 588,32
- 6 meses trabalhados – R$ 706,00
- 7 meses trabalhados – R$ 823,66
- 8 meses trabalhados – R$ 941,33
- 9 meses trabalhados – R$ 1.059,00
- 10 meses trabalhados – R$ 1.176,68
- 11 meses trabalhados – R$ 1.294,34
- 12 meses trabalhados – R$ 1.412,00
Como consultar seu benefício
Os trabalhadores com carteira assinada podem consultar o valor do abono salarial e as datas de pagamento através do site da Caixa Econômica Federal, dos aplicativos Caixa Trabalhador e Carteira de Trabalho Digital ou ainda ligando para os números 4004-0104 e 0800 104 0104.
Os pagamentos podem ser feitos automaticamente para clientes da Caixa ou então com a apresentação do Cartão Cidadão e um documento de identidade na agência. É possível, ainda, realizar o saque em caixas eletrônicos da Caixa, correspondentes Caixa Aqui e casas lotéricas.
Vale lembrar que o abono salarial PIS não é tributável, ou seja, não incide desconto de imposto de renda, e que o beneficiário tem até cinco anos para sacá-lo a partir da data de pagamento.
Calendário de pagamentos do PIS/PASEP em 2024
O calendário de pagamentos do PIS/PASEP em 2024 foi ajustado. Agora, as datas de pagamento estão alinhadas ao mês de nascimento do trabalhador ou ao número final da inscrição no PASEP.
Datas para pagamento do PIS:
- Nascidos em janeiro: pagamento a partir de 15/02/2024
- Nascidos em fevereiro: pagamento a partir de 15/03/2024
- Nascidos em março e abril: pagamento a partir de 15/04/2024
- Nascidos em maio e junho: pagamento a partir de 15/05/2024
- Nascidos em julho e agosto: pagamento a partir de 17/06/2024
- Nascidos em setembro e outubro: pagamento a partir de 15/07/2024
- Nascidos em novembro e dezembro: pagamento a partir de 15/08/2024
Datas para pagamento do Pasep:
- Final 0: pagamento a partir de 15/02/2024
- Final 1: pagamento a partir de 15/03/2024
- Finais 2 e 3: pagamento a partir de 15/04/2024
- Finais 4 e 5: pagamento a partir de 15/05/2024
- Finais 6 e 7: pagamento a partir de 15/06/2024
- Final 8: pagamento a partir de 15/07/2024
- Final 9: pagamento a partir de 15/08/2024