A Receita Federal apresentou em evento as regras e novidades sobre o Imposto de Renda 2024, com referência ao ano-base 2023, nesta quarta-feira (6). Geralmente, os contribuintes interessados no assunto permanecem atentos para obter detalhes sobre o programa da declaração do IR 2024, prazos e valores que devem ser declarados.
Ocorreu na última segunda-feira (4) a inauguração do novo Portal de Serviços Digitais da Receita Federal. Nele, estão reunidas todas as informações, documentos e processos digitais para pessoas físicas e jurídicas, sejam pertencentes ao Simples Nacional ou MEI (Microempreendedor Individual).
Novo portal de serviços digitais da Receita Federal
A implementação da nova plataforma ocorrerá em etapas e, em sua fase final, substituirá o atual Centro de Atendimento Virtual, conhecido como Portal e-CAC. O e-CAC seguirá funcionando normalmente até que todos os serviços sejam integrados ao novo Portal de Serviços.
Nesta etapa inicial, o novo portal atua como um agregador de sistemas, exibindo o mapa de todos os serviços digitais organizados por segmentos de interesse como “Cidadão”, “Responsáveis por Negócios”, “Empresas no Simples Nacional”, “MEIs”, dentre outros.
Para o cidadão, é possível, por exemplo, consultar a situação cadastral do CPF (Cadastro de Pessoa Física), gerar Darf (Documento de Arrecadação Fiscal) para pagamento de imposto devido, emitir certidão de pessoa física. Além disso, com acesso com nível prata ou ouro na conta Gov.br, o contribuinte tem acesso a informações sobre o Imposto de Renda, possíveis dívidas e pendências com o fisco, parcelamentos e processos digitais.
“Meu Imposto de Renda” é um exemplo de serviço disponível no portal, onde o cidadão pode acessar todos os rendimentos tributáveis de 2023 que foram entregues à Receita Federal até 29 de fevereiro em seu nome. Esta informação é essencial para a declaração do Imposto de Renda 2024 que vai começar em 15 de março.
O serviço Meu Imposto de Renda também fornece todas as informações das declarações de anos anteriores, consultas de restituição de imposto e cópias de documentos, entre outros serviços.
Para as empresas, o portal também fornece todos os links necessários para consultar declarações, consultar a situação do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) e do CAEPF (Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física). Além disso, as empresas podem emitir certidões, Darf e verificar dívidas e pendências com a Receita. O acesso ao eSocial, onde são declaradas informações relativas a seus funcionários, também está disponível.