O abono salarial PIS/Pasep é um benefício garantido aos trabalhadores do Brasil que atendem a determinados requisitos definidos pelo Governo Federal. A parcela desse abono é realizada anualmente e visa auxiliar as pessoas de baixa renda a complementar suas receitas durante o ano.
O PIS é destinado ao setor privado e distribuído pela Caixa, enquanto o Pasep diz respeito ao setor público e tem distribuição feita pelo Banco do Brasil. É necessário atender às seguintes condições em 2024:
- Estar cadastrado no programa PIS/Pasep há no mínimo cinco anos;
- Ter trabalhado com carteira assinada por ao menos 30 dias no ano-base 2022;
- Ter recebido, em média, até dois salários mínimos durante o ano-base;
- Possuir os dados corretamente informados pelo empregador na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).
O pagamento do abono salarial é realizado de acordo com o calendário definido pelo governo, que considera o mês de nascimento do trabalhador ou o número final da inscrição no PIS/Pasep. Neste mês de março, poderão receber os trabalhadores nascidos em fevereiro, no caso do PIS, e com número de inscrição final 1, no caso do Pasep. O valor do abono pode variar conforme o tempo de trabalho e o salário recebido pelo trabalhador.
Quem tem direito ao Abono Salarial PIS/Pasep 2024
Em 2024, o abono salarial PIS/Pasep será concedido aos trabalhadores que atenderem aos critérios a seguir:
- Ter trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias em 2022;
- Ter recebido uma média salarial de até dois salários mínimos no ano de 2022;
- Estarem cadastrados no programa PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Possuírem os dados corretamente informados pelo empregador na RAIS referente ao ano de 2022.
O pagamento do abono salarial será realizado conforme o calendário estabelecido pelo governo, que considera o mês de nascimento do trabalhador ou o número final da inscrição no PIS/Pasep. É importante destacar que o abono salarial não é cumulativo. Se o trabalhador não realizar o saque no período determinado, ele perderá o direito ao benefício.
O valor do abono pode variar de acordo com o tempo de trabalho e o salário recebido pelo trabalhador. Para receber o benefício, é necessário possuir uma conta individual na Caixa Econômica Federal (para o PIS) ou no Banco do Brasil (para o Pasep).
O trabalhador pode acessar o valor do abono salarial de diversas formas, como:
- Crédito em conta: caso o trabalhador tenha uma conta na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, o valor do abono será depositado diretamente em sua conta;
- Saque em caixas eletrônicos : com o Cartão Cidadão, o trabalhador pode fazer saque do abono em caixas eletrônicos da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil;
- Saque nas agências bancárias: o trabalhador pode se dirigir a uma agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil e sacar o abono apresentando um documento de identificação válido.
Calendário de pagamentos do Abono Salarial PIS/Pasep 2024
O calendário de pagamentos do PIS/PASEP em 2024 foi ajustado para oferecer maior conveniência aos beneficiários. Confira:
Datas para pagamento do PIS:
- Nascidos em janeiro: pagamento a partir de 15/02/2024
- Nascidos em fevereiro: pagamento a partir de 15/03/2024
- Nascidos em março e abril: pagamento a partir de 15/04/2024
- Nascidos em maio e junho: pagamento a partir de 15/05/2024
- Nascidos em julho e agosto: pagamento a partir de 17/06/2024
- Nascidos em setembro e outubro: pagamento a partir de 15/07/2024
- Nascidos em novembro e dezembro: pagamento a partir de 15/08/2024
Datas para pagamento do Pasep:
- Final 0: pagamento a partir de 15/02/2024
- Final 1: pagamento a partir de 15/03/2024
- Finais 2 e 3: pagamento a partir de 15/04/2024
- Finais 4 e 5: pagamento a partir de 15/05/2024
- Finais 6 e 7: pagamento a partir de 15/06/2024
- Final 8: pagamento a partir de 15/07/2024
- Final 9: pagamento a partir de 15/08/2024
Como consultar o saldo do Abono Salarial PIS/Pasep
Para consultar o saldo do abono salarial PIS/Pasep, o trabalhador pode utilizar os canais de atendimento a seguir:
- Site da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil: é possível conferir o saldo do abono salarial através do número do PIS/Pasep e a senha cadastrada;
- Aplicativo do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal: os trabalhadores que possuem conta nessas instituições podem utilizar o aplicativo para conferir o saldo do abono;
- Telefone da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil: é possível obter informações sobre o abono salarial através do telefone de atendimento ao cliente dessas instituições.