Um projeto de lei que propõe conceder desconto na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas com mais de 50 anos foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal na última terça-feira (20).
A proposta sugere descontos de 50% para motoristas entre 50 e 70 anos e de 70% para maiores de 70. Entretanto, apesar da aprovação na CAE, a medida ainda não é efetiva e precisa passar por outras etapas legislativas.
O projeto precisa ser avaliado, ainda, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se for aprovado, irá para discussão em plenário por todos os senadores. Superada essa etapa, seguirá para a Câmara dos Deputados para análise dos parlamentares. Por fim, se também receber o aval da Câmara, será encaminhado ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para sanção ou veto.
Durante a reunião da CAE, o senador Fernando Dueire, autor do projeto, defendeu a iniciativa como um ato de justiça àqueles que renovam a habilitação, especialmente pelos aspectos sociais e etários envolvidos.
Outras propostas em tramitação
Em 2022, outro projeto relacionado à CNH também foi aprovado na CCJ do Senado. A proposta estipula a necessidade de todos os condutores realizarem avaliação psicológica para renovação da habilitação. O texto agora segue para análise em plenário na Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado, será submetido à sanção ou veto de Lula.
Atualmente, apenas condutores que exercem atividade remunerada devem passar por tal avaliação ao renovar a CNH. Se aprovada a nova lei, todos os motoristas, independentemente de serem profissionais ou não, terão que fazer o exame.
A relatoria do projeto ficou a cargo da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que, em 1994, ficou tetraplégica por conta de um acidente de trânsito. Ela defendeu que a medida é crucial para reduzir os impactos sociais e pessoais dos acidentes de trânsito, e ressaltou a importância de cuidar da saúde mental dos motoristas.