A Caixa Econômica Federal (CEF), responsável pelos repasses do Auxílio Brasil (atual Bolsa Família), foi considerada o pivô pela Justiça de São Paulo pelo vazamento de dados de 4 milhões de segurados do programa, moradores de mais de 4 mil cidades.
A exposição aconteceu em 2022, durante a gestão de Jair Messias Bolsonaro, quando a CEF era presidida por Pedro Guimarães, que renunciou o cargo após acusações de assédio sexual por parte de funcionárias da instituição estatal.
Diante da comprovação do fato, a 1° Vara Cível Federal de São Paulo, em setembro deste ano, determinou que a Caixa, o Governo Federal, a Dataprev e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), paguem uma indenização no valor de R$ 15 mil aos beneficiários que foram prejudicados pelo vazamento.
A ação judicial foi movida pelo Instituto de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação, conhecido como Instituto Sigilo. De acordo com a entidade, a seguintes informações foram expostas de maneira indevida:
- 1. Endereço;
- 2. Número de celular;
- 3. Data de nascimento;
- 4. Valor do benefício recebido;
- 5. Número de Identificação Social (NIS);
- 6. Número do Cartão Nacional de Saúde (CadSUS).
Ao que tudo indica, os dados expostos foram utilizados para a venda de serviços e produtos financeiros, como crédito consignado. Apesar do vazamento ter afetado 4 milhões de brasileiros, segundo o Sigilo, 471 mil pessoas têm direito ao pedido de indenização.
No entanto, o Instituto Sigilo, segundo o portal UOL, não explicou como obteve acesso ao vazamento, apenas afirmou que suas informações coincidem com as dos brasileiros cadastrados no site.
Quem vai receber os R$ 15 mil de indenização?
Para saber se você é um dos segurados elegíveis ao montante indenizatório, basta acessar o portal sigilo.org.br e selecionar a opção “Conferir se tenho direito”, localizada na página inicial da plataforma. Feito isso, preencha seus dados pessoais, como nome completo, e-mail, CPF e número de telefone. Agora, basta ler e concordar com os termos de privacidade do portal.
Após a confirmação das informações passadas, caso o cidadão não esteja na base de dados vazados, vai ser exibido na tela a mensagem “Você não está elegível”. Do contrário, aparecerá “Você está elegível”.
Pagamento pode não ser realizado; entenda
Vale frisar que o fato de fazer a consulta e verificar se seus dados foram vazados não dá direito a receber imediatamente o montante, apenas de que você é elegível para receber a indenização, tendo em mente que o processo do Instituto Sigilo junto à Justiça ainda não foi finalizado.
Sendo assim, a orientação é que o beneficiário aguarde, uma vez que, apesar de ser decidido em 1° instância, o processo ainda está sendo julgado. Em outras palavras, o principal objetivo do portal é informar às pessoas se têm ou não direito aos R$ 15 mil, permitindo que manifestem seu interesse na ação.