Na terça-feira (5), foi publicado o edital do concurso público para a Secretaria da Fazenda. O processo seletivo tem como objetivo contratar profissionais com nível superior para o cargo de Agente Fazendário. No que diz respeito à banca organizadora, a realização do certame fica sob responsabilidade da Consultoria Público-Privada (Instituto Consulpam). Dito isso, confira os demais detalhes sobre a seletiva.
As vagas são destinadas para a Secretaria Municipal da Fazenda de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais. Ao todo, são oferecidas 20 oportunidades para contratação imediata, além de espaços para formação de cadastro reserva. A seguir, saiba como ficou configurada a disponibilidade:
- 1. Ampla concorrência: 14 vagas;
- 2. Candidatos pretos ou pardos: 4 vagas;
- 3. Candidatos com deficiência: 2 vagas.
O montante oferecido como remuneração pelo ISS de Belo Horizonte é de R$ 7.756,25, sendo composto por R$ 4.951,79 de vencimento básico, podendo receber uma bonificação extra de até R$ 2.894,46, por meio da Gratificação por Desempenho de Atividades Tributárias. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais.
Quem vai poder participar do concurso?
Para disputar uma das oportunidades, o interessado deve comprovar nível superior completo em qualquer área nas modalidades de tecnólogo, bacharelado ou licenciatura. Além disso, é fundamental que o candidato se enquadre nos seguintes requisitos:
- 1. Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa com direitos e obrigações políticas e civis reconhecidos no País;
- 2. Ter, no mínimo, 18 anos completos até a data da contratação;
- 3. Ter cumprido as obrigações e encargos militares previstos em lei (se for do sexo masculino);
- 4. Estar em dia com as obrigações eleitorais;
- 5. Possuir os requisitos mínimos de ingresso exigidos para o desempenho da função;
- 6. Não ter sofrido no exercício de função pública penalidade de demissão;
- 7. Não estar condenado por sentença criminal transitada em julgado e não cumprida.
Como realizar a minha inscrição?
Os candidatos que almejam participar do certame do ISS de Belo Horizonte têm até entre os dias 5 de fevereiro de 2024 a 5 de março de 2024 para realizar a inscrição na seletiva. O preenchimento da ficha de cadastro deve ser feito diretamente pelo portal do Instituto Consulpam. Para efetuar o processo, será preciso arcar com uma taxa de inscrição no valor de R$ 120,00.
Porém, aqueles que estão desempregados ou devidamente inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), podem solicitar isenção da taxa de inscrição entre os dias 5 e 7 de fevereiro do ano que vem.
Fases do processo seletivo
O concurso público contará com as seguintes etapas:
- 1. Prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório para todos os cargos;
- 2. Prova de títulos de caráter classificatório, mas apenas para alguns cargos;
- 3. Prova discursiva de caráter eliminatório e classificatório, mas apenas para certos cargos.
A aplicação da prova objetiva está prevista para acontecer no dia 19 de maio de 2024, na cidade de Belo Horizonte, em dois turnos distintos:
- 1. Manhã, às 8h: provas objetivas I;
- 2. Tarde, às 14h: provas objetivas II e prova discursiva.