O segundo semestre traz um pagamento que os trabalhadores valorizam: o 13° salário. Com ele, os cidadãos podem descansar ou então tratar das suas contas. Contudo, muitas companhias deixam para acertá-lo de forma parcelada, mas como funciona o parcelamento do 13°?
Parcelas: a companhia tem autoridade com relação à quantidade
Não existe termo que obrigue as companhias a acertarem em duas vezes o 13°. Na verdade, se elas desejarem, o pagamento pode ocorrer inteiro. O essencial é que a companhia considere dezembro com calendário, ou seja, o 13° precisa ser pensado considerando esse mês.
O que as companhias devem colocar no cálculo?
As remunerações são montadas considerando situações especiais, como o adicional noturno, e essas situações são contadas no 13° salário. Do mesmo modo, há circunstâncias que geram descontos no 13° e uma delas é a falta não justificada.
Três parcelas? Não.
Os colaboradores podem ter a proposta de receber o 13° em uma quantidade de pagamentos maior que 2. Assim, as parcelas reduziriam. Contudo, essa postura é ilegal, pois os colaboradores precisam ter o 13° em, no máximo, 2 parcelas. Se o sindicato concordar com essa divisão de 13°, os colaboradores precisarão ter recompensas.
As companhias precisam considerar as datas
Quando uma companhia decide que ela vai acertar o 13° em duas vezes. Obrigatoriamente, o último pagamento precisa ocorrer no mês de dezembro, com dia 20 como o limite. No entanto, o primeiro pagamento tem um intervalo entre o mês de fevereiro e o mês de novembro para ocorrer.
Inconvenientes com o pagamento
Quando uma companhia não paga o 13° ou então paga de maneira inadequada, os funcionários têm a proteção da Lei. Desse modo, um advogado conseguirá que os valores sejam acertados. No entanto, é melhor que exista um trato com a companhia.
Estagiário: a companhia não pode ser cobrada pelo 13°
As empresas devem pagar o 13e somente aos colaboradores do tipo CLT. Por isso, aqueles que são estagiários não podem cobrar caso a companhia decida não pagá-lo.