É de conhecimento geral que o exercício da profissão de empregado doméstico passou a ser regulamentado, sendo necessário o recolhimento dos impostos apropriados e também o pagamento de horas extras, adicionais noturnos e demais direitos trabalhistas.
O que é o eSocial?
Esse é um projeto criado pelo Governo Federal que tem o objetivo de unificar o processo de envio dos dados dos empregados domésticos, envio esse que é de responsabilidade do empregador. No mês de Outubro de 2015 passou a estar disponível a ferramenta que torna possível recolher os impostos necessários, como o Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço (FGTS), sendo essa ferramenta chamada de Módulo Empregador Doméstico.
Como fazer o cadastro no eSocial?
É possível consultar o cadastro social de empregados domésticos através do eSocial. Para acessar o espaço é necessário fornecer um código de acesso e também conseguir o certificado digital. Para conseguir um código de acesso é preciso informar o CPF, os recibos referentes às declarações do Imposto de Renda e também a data de nascimento.
Se o empregador doméstico não tiver realizado a declaração de Imposto de Renda nos últimos dois anos, haverá uma mudança nos documentos que devem ser fornecidos. Eles passam a ser: título de eleitor, CPF e data de nascimento.
Como realizar consultas no eSocial?
Depois de fornecidos todos os dados e feito o cadastro, pode-se utilizar o recurso Consulta Qualificação Cadastral. Essa é uma ferramenta que visa mostrar ao empregador se o cadastro de pessoa física realizado e também o Número de Identificação Social (NIS) estão prontos para o eSocial.
As pessoas que quiserem fazer essa Consulta Qualificação Cadastral devem percorrer um caminho muito simples. É só acessar o link http://esocial.dataprev.gov.br/Esocial/pages/index.xhtml e clicar em “consulta online”.
Perguntas e respostas: jeito de sanar as dúvidas
Esse novo vínculo empregatício referente ao trabalho doméstico tem causado algumas dúvidas e, para saná-las, é possível consultar o espaço Perguntas e Respostas. Lá, as pessoas que tiverem dúvidas ao fazer a consulta do cadastro social podem buscar mais informações que orientem a realização dessa tarefa.