Governo autoriza uso do FGTS para quitação de dívidas de famílias de baixa renda
Pacote de medidas visa aliviar o peso do endividamento
O Ministério da Fazenda divulgou que trabalhadores com rendimentos de até cinco salários mínimos poderão empregar recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para pagar dívidas de cartão de crédito, crédito direto ao consumidor (CDC) e cheque especial.
Segundo levantamento da Confederação Nacional do Comércio, mais de 80% dos domicílios brasileiros encontram‑se endividados. A iniciativa faz parte de um conjunto de ações que busca reduzir o comprometimento da renda familiar e melhorar a saúde financeira das famílias.
Descontos expressivos e condições facilitadas
O programa prevê a renegociação dos débitos com descontos que podem chegar a 90% do valor original. Além da redução do montante, os beneficiários terão acesso a prazos mais longos e parcelas menores, o que deve tornar o pagamento mais viável dentro do orçamento doméstico.
Regulamentação em andamento
Para garantir segurança jurídica, o governo estudará a edição de uma Medida Provisória que autoriza o saque do FGTS vinculado ao pagamento das dívidas. A proposta será apresentada ao presidente ainda nesta semana, com a expectativa de divulgação oficial próximo ao Dia do Trabalhador, em 1º de maio.
Diálogo com o sistema bancário
O ministro da Fazenda reuniu-se com os presidentes dos principais bancos do país, incluindo Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, para alinhar as regras de operação e reforçar o compromisso das instituições com boas práticas de crédito e educação financeira.
Restrição a novos ciclos de endividamento
Em paralelo, o Executivo está avaliando medidas para limitar o acesso de pessoas endividadas a plataformas de apostas online, visando evitar a formação de novos compromissos financeiros que possam agravar a situação de vulnerabilidade.
O conjunto de ações representa a primeira tentativa do governo de utilizar recursos do FGTS como ferramenta de combate ao endividamento, ao mesmo tempo em que tenta equilibrar a concessão de crédito com a prevenção de riscos financeiros para a população.
