Porto Alegre Faz História: Cotas para Trans em Concursos Públicos
A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou em 6 de agosto de 2025, um projeto de lei que destina 1% das vagas em concursos públicos e estágios para pessoas transexuais e travestis, incluindo homens trans, mulheres trans e pessoas não-binárias. A proposta, de autoria da vereadora Natasha Ferreira, foi aprovada por 17 votos a favor e 11 contrários, visando combater a exclusão histórica enfrentada por essa comunidade e promover maior equidade no mercado de trabalho.
A medida permitirá que os candidatos da comunidade se autodeclarem para pleitear as vagas, e possuirá comissões especiais para verificar a autenticidade dessas declarações antes da efetivação nos cargos públicos. O projeto agora está em fase de avaliação pelo prefeito Sebastião Melo, que pode sancioná-lo ou vetá-lo.
Impacto da Exclusão Educacional
Dados revelam a significativa exclusão educacional enfrentada por pessoas trans. Em 2018, apenas 0,2% dos estudantes trans estavam matriculados em universidades brasileiras. Além disso, 72% não concluíram o ensino médio, e 56% não terminaram o ensino fundamental, conforme a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra). Essas estatísticas destacam a necessidade urgente de políticas inclusivas e reparadoras.
Controvérsias em Torno das Cotas
Apesar do avanço, a proposta enfrenta críticas e debates acalorados. Algumas vozes contra argumentam sobre a validade do critério de autodeclaração, Políticos locais, como a vereadora Comandante Nádia, consideram o projeto discriminatório, enquanto a comunidade discute se a medida é realmente eficaz para promover inclusão adequada.
A decisão da Câmara de Porto Alegre de implementar cotas para pessoas trans nos concursos públicos é um passo crucial em direção à igualdade de oportunidades e diversidade no serviço público. Aguardamos agora a posição do prefeito Sebastião Melo, que deve decidir sobre a sanção do projeto nos próximos dias.
