Multa de R$ 130,16: entenda as novas regras dessa lei de trânsito
A Lei do Farol, formalmente conhecida como Lei nº 14.071/2020, foi sancionada em outubro de 2020 e entrou em vigor em abril de 2021 no Brasil. Esta legislação visa melhorar a segurança rodoviária, obrigando o uso do farol baixo em determinadas condições para aumentar a visibilidade dos veículos e, assim, reduzir acidentes em rodovias. A normativa aplica-se especialmente a rodovias de pista simples durante o dia e em situações com visibilidade reduzida, como túneis, chuva e neblina.
A Importância da Lei do Farol
Estudos indicam que a visibilidade dos veículos é fundamental para a prevenção de acidentes de trânsito. Ao manter os faróis baixos acesos durante o dia em rodovias de pista simples, a medida funcione como uma ação preventiva eficaz. Essa prática torna-se ainda mais importante em condições de baixa visibilidade, ajudando motoristas a identificar outros veículos com mais antecedência, evitando colisões frontais.
Exceções e Penalidades
Veículos equipados com luzes de condução diurna (Daytime Running Lights – DRL) estão isentos dessa obrigatoriedade durante o dia. No entanto, a utilização dos faróis à noite permanece obrigatória para todos os veículos. Descumprir a Lei do Farol constitui infração média, resultando em multa de R$ 130,16 e quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além disso, é crucial a manutenção adequada dos equipamentos de iluminação para evitar penalidades adicionais.
Melhoria na Segurança Viária
Desde a implementação da lei, a utilização do farol baixo durante o dia tem melhorado a percepção dos motoristas, promovendo uma cultura de segurança viária. Embora não haja dados estatísticos específicos recentes sobre a redução de acidentes desde sua implementação, estudos anteriores apontam que o uso de luzes acesas pode reduzir em até 10% o número de colisões frontais, evidenciando a importância desse hábito.
Manutenção e Conscientização
A manutenção regular dos faróis é essencial para garantir sua eficácia e segurança no trânsito. Os motoristas devem verificar e substituir as lâmpadas quando necessário e manter as lentes dos faróis limpas para que funcionem adequadamente. O conhecimento das regras de trânsito e a compreensão da importância da segurança viária são medidas que cada motorista pode adotar para contribuir com um trânsito mais seguro.
A Lei do Farol segue em vigor, reforçando seu papel na segurança das estradas brasileiras. A legislação atual pode evoluir, mas a manutenção e o cumprimento das regras são vitais para garantir que as rodovias brasileiras sejam mais seguras. Futuros desenvolvimentos podem focar em fortalecer essa cultura de prevenção e promovendo novas tecnologias nos veículos para aumentar ainda mais a proteção e salvar vidas.
