Trabalho em feriado pode mudar: entenda o que está sendo negociado no Congresso
O governo brasileiro, sob a liderança de Luiz Inácio Lula da Silva, introduziu mudanças significativas nas regras que regem o trabalho em feriados. Essas alterações visam reverter uma portaria anterior do governo de Jair Bolsonaro, que havia flexibilizado as exigências para o funcionamento do comércio em datas comemorativas.
A nova portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) afeta especificamente 12 atividades comerciais, enquanto outras 110 permanecem inalteradas.
O objetivo principal dessas mudanças é fortalecer o papel dos sindicatos nas negociações com as empresas, garantindo que os trabalhadores que atuam em feriados recebam compensações adequadas. No entanto, a implementação da portaria tem enfrentado resistência de entidades patronais e do setor do comércio, resultando em sucessivos adiamentos.
Mudanças propostas pela nova portaria
A nova portaria do governo Lula exige que certas atividades comerciais obtenham convenções coletivas para operar em feriados. Isso inclui varejistas de peixe, carnes frescas, frutas e verduras, farmácias, supermercados, entre outros.
A medida busca assegurar que os trabalhadores recebam benefícios como folgas compensatórias e remuneração extra por trabalharem em dias que, tradicionalmente, seriam de descanso.
Além disso, a portaria estabelece que, caso as regras sejam descumpridas, os empregadores estarão sujeitos a multas administrativas. A mudança visa criar um ambiente de trabalho mais justo, onde os direitos dos trabalhadores são respeitados e devidamente negociados.
Por que há resistência à nova portaria?
Entidades patronais e setores do comércio têm manifestado resistência à nova portaria, principalmente devido ao aumento de custos que ela pode gerar. A exigência de convenções coletivas implica em negociações que podem resultar em salários mais altos e benefícios adicionais para os trabalhadores.
Além disso, há preocupações sobre a viabilidade de implementar essas mudanças em áreas onde a presença sindical é limitada. Em regiões mais remotas, a falta de sindicatos organizados pode dificultar a negociação de convenções coletivas, criando incertezas para empregadores e trabalhadores.