Nova lei assegura direitos a famílias em luto por perda gestacional
O luto parental é uma realidade dolorosa enfrentada por muitas famílias que perdem seus bebês durante a gestação ou nos primeiros dias de vida. Recentemente, o Senado brasileiro aprovou o Projeto de Lei 1.640/2022, que visa oferecer suporte e assegurar direitos a essas famílias.
O projeto, relatado pela senadora Augusta Brito, é uma fusão de propostas de diferentes parlamentares e instituições que atuam na causa. Entre os direitos assegurados, estão o suporte psicossocial e a criação de alas reservadas em hospitais para mães em luto, além de apoio psicológico especializado.
A legislação também prevê a institucionalização do mês de outubro como o Mês do Luto Gestacional, Neonatal e Infantil no Brasil.
Direitos garantidos pelo PL 1.640/2022
O PL 1.640/2022 estabelece uma série de direitos e medidas para apoiar as famílias enlutadas. Entre as propostas, destacam-se:
- Alas reservadas em hospitais: Espaços dedicados para mães em luto, evitando o contato com gestantes em situação de gravidez saudável.
- Apoio psicológico especializado: Disponibilização de profissionais capacitados para oferecer suporte emocional às famílias.
- Exames para investigar causas das perdas: Realização de exames para identificar as causas das perdas gestacionais ou neonatais.
- Acompanhamento na próxima gestação: Monitoramento e apoio especializado em gestações subsequentes.
- Capacitação de profissionais: Treinamento específico para profissionais de saúde que atuam em maternidades.
- Direito a sepultamento ou cremação: Garantia de que as famílias possam participar do ritual de despedida, sempre que possível.
- Permissão de doação de leite: Avaliação para a doação de leite materno, caso a mãe deseje.
A aprovação do PL 1.640/2022 representa um avanço significativo no acolhimento de famílias que enfrentam a perda de um bebê. Ao assegurar direitos e oferecer suporte, a lei busca minimizar o sofrimento e proporcionar um ambiente mais humano e respeitoso.