PIS/Pasep: novo pagamento de valores esquecidos começa hoje; veja se você tem direito
O Fundo PIS/Pasep foi criado para beneficiar trabalhadores do setor privado e servidores públicos no Brasil. Estabelecido em 1971, ele visava aumentar a renda dos trabalhadores por meio de cotas individuais. Este fundo é distinto do abono salarial PIS/Pasep, que é pago atualmente.
Em 1988, o fundo foi descontinuado, mas as cotas ainda podem ser resgatadas por aqueles que não as retiraram na época.
Em 2020, as cotas não sacadas foram transferidas para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e, posteriormente, para uma conta única do Tesouro Nacional. A Caixa Econômica Federal permite que os beneficiários solicitem o ressarcimento desses valores. Caso o pedido não seja feito até setembro de 2028, os valores serão incorporados definitivamente ao Tesouro Nacional.
Como consultar se há dinheiro esquecido no PIS/Pasep
Para verificar se há valores esquecidos no antigo fundo PIS/Pasep, o governo brasileiro disponibilizou o site REPIS Cidadão. O acesso é feito através do login com a conta gov.br, utilizando o CPF e a senha do usuário. Após o login, é necessário informar o Número de Identificação Social (NIS) para prosseguir com a consulta.
O NIS é o mesmo número do PIS e pode ser encontrado em documentos como o extrato do FGTS, o Cartão Cidadão, ou no site Meu INSS. Se houver valores a receber, o site fornecerá as instruções para o próximo passo.
Como solicitar o ressarcimento do PIS/Pasep
O pedido de ressarcimento pode ser feito em uma agência da Caixa Econômica Federal ou pelo aplicativo do FGTS, disponível para Android e iOS. No aplicativo, o usuário deve acessar a opção “ressarcimento PIS/Pasep” e seguir as instruções para anexar os documentos necessários. Para o beneficiário, basta apresentar um documento de identidade oficial.
No caso de herdeiros, são exigidos documentos adicionais, como a certidão PIS/PASEP/FGTS emitida pela Previdência Social ou uma autorização judicial que permita o saque. Após a solicitação, a Caixa analisa o pedido e envia as informações ao Ministério da Fazenda para o pagamento.
O pagamento dos valores esquecidos no fundo PIS/Pasep é feito diretamente na conta bancária do beneficiário na Caixa ou por meio de uma conta poupança social digital. O calendário de pagamentos é mensal, e as solicitações devem ser feitas até o último dia de cada mês para que o pagamento ocorra no mês seguinte.