Conta de luz grátis para mais brasileiros? Governo muda regras do setor elétrico
O governo brasileiro anunciou recentemente uma proposta de reforma no setor elétrico que visa ampliar a tarifa social, beneficiando cerca de 55 milhões de brasileiros com descontos e 60 milhões com isenção. Estima-se que o custo dessa isenção seja de R$ 3,6 bilhões por ano.
A medida provisória (MP) foi assinada pelo presidente Lula e já está em vigor, mas ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar permanente.
O objetivo principal da MP é proteger a classe média e os mais pobres, promovendo uma abertura de mercado que acabe com o monopólio das distribuidoras. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou que a proposta busca uma solução justa para todos os consumidores, enquanto o ministro da Casa Civil, Rui Costa, reforçou a necessidade de justiça tarifária.
Como funcionará a nova tarifa social
A nova tarifa social prevê que consumidores com renda per capita mensal de até meio salário mínimo, inscritos no CadÚnico e com consumo de até 80 kWh por mês, terão isenção total na conta de luz. Aqueles com renda entre meio e um salário mínimo per capita e consumo de até 120 kWh ao mês receberão um desconto devido à isenção da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Atualmente, apenas indígenas e quilombolas têm gratuidade total, enquanto famílias de baixa renda no CadÚnico recebem descontos de até 65%. A proposta visa expandir esses benefícios, tornando a energia elétrica mais barata para um maior número de brasileiros.
Fontes de recursos para a isenção
O governo planeja financiar a ampliação da tarifa social através da redistribuição de encargos dentro do próprio setor elétrico. Isso inclui o corte de subsídios para fontes de energia limpa, como a eólica e solar, que eram custeados por todos os consumidores.
A MP também prevê a abertura do mercado de energia a partir de 2026 para indústria e comércio, com adesão dos demais consumidores até dezembro de 2027.
Essa abertura permitirá que todos os consumidores escolham de qual empresa desejam comprar energia, semelhante ao que ocorre com operadoras de telefonia. Atualmente, o mercado livre é restrito a grandes consumidores, mas a mudança será gradual, permitindo que todos tenham acesso até 2027.