MEI tem direito a auxílio do INSS que poucos sabem; veja qual é e como solicitar
O Auxílio-doença MEI 2025 é um benefício previdenciário destinado aos Microempreendedores Individuais (MEIs) que se encontram temporariamente incapacitados de exercer suas atividades profissionais devido a problemas de saúde. Este auxílio oferece um suporte financeiro essencial durante o período de afastamento, permitindo que o trabalhador mantenha sua estabilidade financeira enquanto se recupera.
Para ter direito ao auxílio, o MEI deve estar em dia com suas contribuições mensais e cumprir um período de carência. O benefício é concedido após uma avaliação médica realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que verifica a real necessidade do afastamento.
Como solicitar o Auxílio-doença MEI
Para solicitar o Auxílio-doença MEI, o microempreendedor deve acessar o site ou aplicativo Meu INSS e agendar uma perícia médica. É necessário reunir documentos médicos, como atestados e exames, que comprovem a incapacidade temporária para o trabalho. Esses documentos devem ser atuais e assinados por um profissional de saúde.
No dia da perícia, é importante chegar com antecedência e levar todos os documentos solicitados. O perito do INSS fará uma análise detalhada do caso. Se o afastamento for aprovado, o pagamento do benefício é liberado em poucos dias. O acompanhamento do processo pode ser feito pela plataforma digital do Meu INSS.
Quem pode ser MEI e quais são seus direitos?
Qualquer pessoa maior de 18 anos que exerça uma atividade permitida pela categoria pode se tornar um Microempreendedor Individual. O MEI é uma forma simplificada de formalização para trabalhadores autônomos, permitindo a emissão de notas fiscais e acesso a um CNPJ.
Além disso, o MEI paga uma contribuição mensal fixa que inclui tributos obrigatórios e garante acesso a benefícios previdenciários.
Entre os direitos do MEI, estão a aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte. Para usufruir desses benefícios, é essencial que o microempreendedor mantenha suas obrigações fiscais em dia, como o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) e a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional.