Governo pretende isentar famílias de conta de luz, mas existe um critério; veja
O governo brasileiro está buscando ampliar o número de cidadãos que podem se beneficiar de isenções ou descontos na conta de luz. Recentemente, o Ministério de Minas e Energia encaminhou à Casa Civil uma proposta que visa beneficiar até 60 milhões de brasileiros. O objetivo é alcançar a chamada “justiça tarifária”, que busca aliviar o custo da energia elétrica para famílias de baixa renda.
Para que as famílias possam se qualificar para essa isenção, é necessário que estejam inscritas no Cadastro Único e que o consumo mensal de energia não ultrapasse 80 kWh. Além disso, a renda mensal per capita dessas famílias deve ser de até meio salário mínimo.
Atualmente, essas famílias já são isentas de encargos relacionados à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), e essa isenção será mantida.
Equilíbrio do setor elétrico
O eixo de “equilíbrio do setor elétrico” propõe a redução de subsídios para financiar a tarifa social. Isso significa que o consumidor de baixa tensão deixará de receber descontos na compra de energia incentivada. No entanto, os contratos vigentes serão respeitados.
Segundo cálculos do Ministério de Minas e Energia, sem a eliminação dos subsídios, os consumidores poderiam enfrentar um aumento de 1,4% na conta de luz para cobrir a tarifa social.
Atual Tarifa Social de Energia Elétrica
A Tarifa Social de Energia Elétrica é uma iniciativa que visa oferecer descontos significativos na conta de luz para famílias de baixa renda no Brasil. Este benefício é essencial para garantir que a eletricidade, um recurso vital, seja acessível a todos, independentemente da condição econômica.
Criada em 2002, a Tarifa Social é regulamentada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e oferece descontos que podem chegar a 100%, dependendo do consumo mensal.
Os descontos da Tarifa Social são estruturados em faixas de consumo, permitindo que famílias com diferentes níveis de uso de energia elétrica possam ser beneficiadas. Para famílias de baixa renda, o desconto pode ser de até 65% para consumos de até 30 kWh por mês. Para consumos entre 31 kWh e 100 kWh, o desconto é de 40%, e para consumos entre 101 kWh e 220 kWh, o desconto é de 10%.
Para famílias indígenas e quilombolas inscritas no Cadastro Único, as condições são ainda mais vantajosas. Nesses casos, o desconto pode ser de 100% para consumos de até 50 kWh por mês. Para consumos entre 51 kWh e 100 kWh, o desconto é de 40%, e para consumos entre 101 kWh e 220 kWh, o desconto é de 10%. Não há descontos para consumos acima de 220 kWh por mês.