Quem tem CNH declara imposto de renda? Confira agora
Obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um passo significativo para muitos brasileiros, representando um investimento financeiro considerável. Entre os custos envolvidos, estão as taxas de autoescola, exames médicos e psicotécnicos.
No entanto, quando se trata de deduzir essas despesas no Imposto de Renda, a Receita Federal possui regras específicas que limitam o que pode ser abatido.
Embora o custo total para tirar a CNH seja elevado, a maioria desses gastos não é passível de dedução no Imposto de Renda. Segundo as diretrizes da Receita Federal, apenas os exames médicos necessários para a obtenção ou renovação da CNH podem ser considerados como despesas dedutíveis, já que são classificados como “gastos com saúde”.
Os contribuintes podem declarar e abater do Imposto de Renda os custos com exames médicos e laboratoriais relacionados à CNH. Isso inclui o exame toxicológico, que é obrigatório para algumas categorias de habilitação. Além disso, tanto os exames para a primeira habilitação quanto para a renovação da CNH são elegíveis para dedução.
É importante ressaltar que, para que esses gastos sejam aceitos pela Receita Federal, é necessário apresentar notas fiscais, recibos ou cópias de cheques emitidos em nome do hospital ou do profissional de saúde responsável. Sem esses comprovantes, não será possível solicitar a dedução.
Exames psicotécnicos podem ser deduzidos?
Atualmente, os exames psicotécnicos exigidos para a obtenção da CNH não podem ser deduzidos do Imposto de Renda. Essa possibilidade foi revogada após debates sobre seu enquadramento como despesa de saúde. Portanto, mesmo que esses exames sejam obrigatórios, eles não são considerados dedutíveis.
Como declarar despesas médicas da CNH no Imposto de Renda
Para declarar os gastos com exames médicos da CNH no Imposto de Renda, o contribuinte deve acessar a seção “Pagamentos Efetuados” do formulário de declaração. É essencial descrever o serviço realizado, o valor pago e incluir os dados do profissional ou instituição de saúde. Os códigos utilizados para essas despesas são 10 ou 21, dependendo do tipo de serviço.
Manter a documentação em ordem é crucial, pois a Receita Federal pode solicitar a comprovação das despesas declaradas.