Quem teve a habilitação cassada pode fazer somente a aula prática para obter a CNH?
A cassação da habilitação é uma medida rigorosa aplicada a condutores que cometem infrações graves ou reincidem em comportamentos inadequados no trânsito. Essa penalidade é mais severa que a suspensão do direito de dirigir, pois implica na perda do direito de conduzir veículos por um período mínimo de dois anos.
Durante esse tempo, o condutor é considerado inabilitado e precisa passar por um processo de reabilitação para voltar a dirigir.
Enquanto a suspensão é temporária e exige apenas o cumprimento de um prazo e a realização de um curso de reciclagem, a cassação demanda um processo mais complexo. Após o período de dois anos, o condutor deve se submeter a exames específicos para reaver sua habilitação, mas não precisa repetir todo o processo de primeira habilitação.
Processo de reabilitação para condutores cassados
O processo de reabilitação para condutores que tiveram sua habilitação cassada envolve a realização de exames semelhantes aos da primeira habilitação. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o condutor deve passar por avaliações de aptidão física e mental, psicológica, teórica e prática. Além disso, é necessário realizar um curso de reciclagem, que atualmente tem uma carga horária de 30 horas/aula.
É importante destacar que, ao contrário do que muitos acreditam, o condutor cassado não precisa repetir os cursos teórico-técnico e prático de direção veicular exigidos na primeira habilitação. A legislação estabelece que o foco está nos exames e no curso de reciclagem, garantindo que o condutor esteja apto a retornar ao trânsito de forma segura.
Como garantir que o processo de reabilitação seja respeitado
Para assegurar que o processo de reabilitação seja conduzido de acordo com a legislação nacional, é fundamental que os cidadãos e profissionais da área de trânsito estejam atentos às práticas dos DETRANs em seus estados. Caso sejam identificadas irregularidades, como a exigência de cursos desnecessários, é importante comunicar o DENATRAN e o CETRAN para que as devidas correções sejam feitas.