Cidade brasileira pode estar na lista para distribuir R$ 6,2 mil para a população
No último domingo, 6 de abril, o Governo Federal reconheceu a Situação de Emergência no município de Angra dos Reis, localizado no estado do Rio de Janeiro. O município tem enfrentado chuvas intensas nos últimos dias, resultando em significativos transtornos para a população local.
Com esse reconhecimento, os moradores de Angra dos Reis poderão ter acesso ao benefício do Saque Calamidade, que permite a retirada de até R$ 6.220,00 de cada conta vinculada ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
De acordo com informações da Agência Brasil, a prefeitura de Angra dos Reis informou que 331 pessoas foram desalojadas e estão abrigadas em instalações municipais. Até o momento, a Defesa Civil Nacional registrou um acumulado de 270 milímetros de chuva na região.
A expectativa é que a Caixa Econômica Federal libere o saque do FGTS para os moradores afetados, dado o reconhecimento oficial da situação de emergência.
O que é o Saque Calamidade do FGTS?
O Saque Calamidade é uma modalidade especial de retirada do FGTS, destinada a trabalhadores que residem em áreas afetadas por desastres naturais. O FGTS foi criado para proporcionar uma segurança financeira aos trabalhadores registrados sob o regime CLT, sendo constituído por depósitos mensais feitos pelas empresas em contas vinculadas na Caixa Econômica Federal.
O valor depositado mensalmente corresponde a 8% do salário do trabalhador e não deve ser descontado do pagamento. O Saque Calamidade permite que os trabalhadores afetados por desastres naturais antecipem parte do saldo disponível em suas contas do FGTS, oferecendo um alívio financeiro em momentos de crise.
Quem tem direito ao Saque Calamidade?
O direito ao Saque Calamidade é garantido a trabalhadores que residem em áreas oficialmente reconhecidas como afetadas por desastres naturais. Entre os desastres que podem justificar a liberação do saque, estão:
- Vendavais ou tempestades intensas;
- Ciclones extratropicais ou tropicais;
- Tornados e trombas d’água;
- Precipitações de granizo;
- Enchentes ou inundações graduais;
- Enxurradas ou inundações bruscas;
- Alagamentos;
- Inundações litorâneas devido à invasão do mar;
- Rompimento ou colapso de barragens.
O saque calamidade do FGTS pode ser solicitado pelo aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS, ou nas agências da Caixa Econômica Federal.