Recentemente, a Comissão de Meio Ambiente do Senado brasileiro aprovou novas diretrizes para o transporte aéreo de cães e gatos em voos nacionais. A proposta, conhecida como “Lei Joca”, foi criada em resposta a incidentes envolvendo o transporte inadequado de animais, incluindo a morte de um labrador chamado Joca em 2024.
Agora, o projeto segue para a Comissão de Infraestrutura para uma análise mais aprofundada.
A senadora Margareth Buzetti, relatora do projeto, consolidou quatro propostas diferentes em um único texto, buscando solucionar de forma abrangente os problemas identificados no transporte de animais. O foco principal é garantir a segurança e o bem-estar dos pets durante as viagens aéreas, introduzindo medidas como o rastreamento obrigatório e a assistência veterinária nos aeroportos.
Mudanças propostas
O novo relatório da senadora Buzetti sugere várias alterações significativas na legislação atual sobre o transporte aéreo de animais. Entre as principais mudanças, destaca-se a obrigatoriedade das companhias aéreas em aceitar o transporte de pets, algo que atualmente é opcional. Além disso, a proposta exige que cães e gatos que não viajem na cabine sejam rastreados durante todo o trajeto.
Outro ponto importante é a responsabilidade das empresas aéreas em casos de lesão ou morte dos animais, mesmo sem culpa comprovada. Isso significa que as companhias deverão indenizar os tutores em tais situações. As regras para o transporte na cabine também serão definidas, levando em consideração o porte do animal e as normas de segurança.
Como será o transporte na cabine
De acordo com a proposta, cães e gatos poderão viajar na cabine, desde que atendam aos critérios de porte e segurança que serão estabelecidos após a sanção da lei. Cães-guia continuarão a ter o direito garantido de acompanhar seus tutores na cabine. As companhias aéreas serão obrigadas a fornecer informações claras e atualizadas sobre as opções de transporte de animais.
As empresas aéreas deverão se preparar para atender às novas exigências, o que inclui ter equipes treinadas e equipamentos adequados para o transporte seguro de animais. A senadora Buzetti destacou que, atualmente, há uma discrepância entre a publicidade das companhias sobre a segurança dos pets e a realidade, que muitas vezes resulta em falhas e incidentes indesejados.