No Brasil, a identificação pessoal é essencial para o acesso a diversos serviços e direitos. Entre os documentos mais importantes, estão o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), o Registro Geral (RG) e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Cada um desses documentos possui funções específicas e não são totalmente intercambiáveis.
Com a evolução das normas de identificação, especialmente após a Lei 14.534 de 2023, o CPF ganhou destaque como o principal número de registro. Entretanto, a CNH, apesar de ser um documento com foto, não substitui o RG ou o CPF em todas as situações.
CPF
O CPF é um número único atribuído a cada cidadão brasileiro e é fundamental para diversas atividades, como a declaração de Imposto de Renda e a abertura de contas bancárias. Com a nova legislação, o CPF se tornou o principal identificador, substituindo o RG em muitos contextos.
Embora o CPF não possua foto, ele é essencial para a identificação em serviços públicos e privados. A unificação do CPF como documento principal visa reduzir a burocracia e aumentar a segurança contra fraudes.
A CNH pode substituir o RG e o CPF
A CNH é um documento que comprova a aptidão para dirigir veículos automotores e é amplamente aceita como forma de identificação em diversas situações. No entanto, ela não substitui oficialmente o RG ou o CPF. A CNH moderna inclui o número do CPF, mas isso não a torna um substituto completo para os outros documentos.
Em algumas situações, como embarques em voos domésticos ou identificação em estabelecimentos comerciais, a CNH pode ser aceita. No entanto, é prudente sempre ter o RG e o CPF à mão para evitar contratempos.
Vantagens da unificação do CPF
A unificação do CPF como principal documento de identificação traz várias vantagens:
- Praticidade: Reduz a necessidade de portar múltiplos documentos.
- Menos burocracia: Simplifica processos administrativos.
- Segurança: Dificulta fraudes devido ao número único e seguro.