Imposto de Renda atrasado pode prejudicar seu PIX? Receita emite alerta
O Banco Central do Brasil anunciou uma nova resolução que impacta diretamente o uso das chaves Pix por pessoas físicas e jurídicas. A medida, divulgada em março de 2025, visa aumentar a segurança e prevenir fraudes no sistema de pagamentos instantâneos. As instituições financeiras deverão desativar as chaves Pix associadas a cadastros considerados “não regulares” pela Receita Federal.
Essa iniciativa surge em um contexto de crescente preocupação com a segurança das transações digitais. O Banco Central destacou que a medida é parte de um esforço contínuo para monitorar e punir instituições que não cumpram as novas diretrizes. A ação busca proteger tanto os consumidores quanto o sistema financeiro como um todo.
Quais chaves Pix serão afetadas?
As chaves Pix que serão desativadas incluem aquelas vinculadas a CPFs e CNPJs com situações cadastrais específicas. No caso dos CPFs, as categorias afetadas são “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” e “nula”.
Para os CNPJs, as categorias são “suspensa”, “inapta”, “baixada” e “nula”. A intenção é garantir que apenas entidades com cadastros regulares possam utilizar o sistema Pix.
Além disso, a resolução introduz uma “segunda linha de defesa” para identificar chaves com nomes divergentes dos registrados no Fisco. Essa medida adicional visa aumentar a precisão e a segurança das transações realizadas por meio do Pix.
Outras mudanças introduzidas
A resolução também trouxe outras mudanças significativas. Por exemplo, a alteração de informações vinculadas a chaves aleatórias foi proibida. Caso seja necessário modificar uma chave, será preciso excluí-la completamente e criar uma nova.
Além disso, não será mais permitido reivindicar a posse de chaves vinculadas a e-mails, o que impede a transferência de propriedade dessas chaves.
Outra alteração importante diz respeito aos dispositivos de acesso não cadastrados. Anteriormente, usuários desses dispositivos estavam limitados a transferências de até R$ 200. Com a nova resolução, essa restrição foi removida, permitindo a devolução de quaisquer valores.