Receita Federal pode cancelar chaves PIX por irregularidades no CPF; veja
O Banco Central do Brasil anunciou uma série de medidas para reforçar a segurança do sistema de pagamentos instantâneos, o PIX. A partir de agora, chaves do tipo e-mail não poderão mais ser transferidas entre usuários, e as chaves aleatórias terão restrições quanto à alteração de informações.
Além disso, o PIX por aproximação começa a funcionar, ampliando as possibilidades de uso do sistema. As novas regras também exigem que instituições financeiras excluam CPFs e CNPJs com situações cadastrais irregulares, como suspensa, cancelada ou nula, para evitar que dados inconsistentes sejam utilizados em fraudes.
Novas restrições para chaves PIX
As novas diretrizes do Banco Central determinam que chaves do tipo e-mail não poderão mais mudar de titularidade. Isso significa que, uma vez registrada, a chave permanecerá vinculada ao mesmo usuário.
Para chaves aleatórias, qualquer alteração de informação exigirá a exclusão da chave existente e a criação de uma nova. Essas medidas visam aumentar a segurança e a confiabilidade do sistema.
O objetivo é impedir que golpistas utilizem nomes de empresas reais para desviar recursos. A alteração de dados de propriedade de contas é uma prática comum em fraudes, dificultando o rastreamento pela Receita Federal. Com as novas regras, espera-se uma redução significativa dessas ocorrências.
Como as instituições financeiras devem proceder
As instituições financeiras terão a responsabilidade de verificar a situação cadastral de CPFs e CNPJs associados às chaves PIX. Devem ser excluídos do sistema aqueles com situação cadastral suspensa, cancelada, nula ou de titular falecido. No caso de CNPJs, as situações de suspensão, inaptidão, baixa ou nulidade também requerem exclusão.
Essa verificação deverá ser realizada sempre que houver operações envolvendo chaves PIX, como registros, alterações de informações, portabilidades ou reivindicações de posse. O Banco Central monitorará o cumprimento dessas regras e poderá aplicar penalidades às instituições que não as seguirem adequadamente.