O saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é uma modalidade que permite aos trabalhadores retirarem uma parte do saldo de suas contas do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário.
Essa opção oferece uma alternativa ao saque-rescisão, que é realizado em casos de demissão sem justa causa. A modalidade foi criada para proporcionar maior flexibilidade financeira aos trabalhadores, permitindo que acessem parte de seus recursos regularmente.
Os beneficiários que optam pelo saque-aniversário devem estar cientes de que, ao escolher essa modalidade, perdem o direito ao saque integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa. No entanto, continuam a ter acesso ao saque em situações específicas, como aposentadoria, compra da casa própria ou doenças graves.
Como funciona o calendário de pagamentos
O calendário de pagamentos do saque-aniversário é definido anualmente pela Caixa Econômica Federal, responsável pela administração do FGTS. Em 2025, por exemplo, as datas de pagamento foram ajustadas para o mês de março, com os valores sendo liberados entre os dias 13 e 17.
Essa alteração foi comunicada pela Caixa através de suas redes sociais, mas o motivo específico para a mudança não foi divulgado.
Os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário devem ficar atentos às datas estabelecidas, pois o não saque dentro do período estipulado pode resultar na perda do direito de retirada naquele ano. É importante ressaltar que o saque não é obrigatório, e a escolha por essa modalidade deve ser feita com base nas necessidades financeiras de cada trabalhador.
Implicações da medida provisória
Uma medida provisória publicada em fevereiro deste ano trouxe mudanças significativas para os beneficiários do saque-aniversário que utilizaram parte do FGTS como garantia em empréstimos ou financiamentos.
Antes da MP, havia a possibilidade de bloqueio integral dos valores, mesmo os que ultrapassassem o montante empenhado como garantia. Com a nova medida, apenas a parte utilizada como garantia fica bloqueada, permitindo que o trabalhador acesse o saldo restante.
Como optar pelo saque-aniversário
Para aderir ao saque-aniversário, o trabalhador deve manifestar sua escolha junto à Caixa Econômica Federal. Isso pode ser feito através do aplicativo do FGTS, no site da Caixa ou em uma agência física.
É importante lembrar que a adesão ao saque-aniversário não é obrigatória e deve ser avaliada com cuidado, considerando as necessidades e objetivos financeiros de cada indivíduo.