INSS emite alerta para quem já recebeu o auxílio-doença; aposentadoria pode ser afetada
O tempo de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um fator crucial para determinar o acesso dos segurados aos benefícios previdenciários, sobretudo à aposentadoria. Cada período trabalhado e contribuído conta diretamente no cálculo para a aposentadoria, seja por idade ou por tempo de serviço.
Contudo, nem todas as atividades ou pagamentos realizados são considerados válidos para esse cálculo.
Por esse motivo, é essencial entender quais períodos são contabilizados e quais não podem ser utilizados. Manter contribuições regulares e acompanhar o histórico no sistema do INSS pode prevenir surpresas indesejadas ao solicitar o benefício.
Períodos não contabilizados pelo INSS
Muitas situações podem impedir que o tempo de trabalho seja contabilizado. Contribuições abaixo do salário mínimo são um exemplo clássico. Segundo a legislação vigente, o INSS só considera como válido o tempo se cada contribuição tiver sido feita sobre, pelo menos, um salário mínimo.
Isso é especialmente aplicável a contribuintes individuais, facultativos e microempreendedores individuais (MEIs), que devem complementar essa diferença para garantir a contagem do tempo.
Além disso, trabalhadores vinculados a outros regimes de previdência, como o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), precisam solicitar uma Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) para unificar seus períodos de contribuição.
Já os segurados afastados por benefícios de incapacidade, que não retornam ao trabalho após a recuperação, também não têm esse tempo computado, a menos que voltem a contribuir ao INSS.
Períodos que podem contar para o INSS
Vários períodos podem ser contabilizados para o INSS, mesmo sem contribuições diretas do segurado:
- Tempo de serviço militar, obrigatório ou voluntário
- Períodos de trabalho com carteira assinada
- Atividades insalubres ou periculosas, com acréscimo conforme legislação
- Licença-maternidade remunerada
- Tempo como aluno-aprendiz com registro na Previdência
- Tempo de aviso-prévio indenizado
- Período como autônomo com contribuições regulares
- Tempo de recebimento de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, desde que seguido de contribuição posterior
Comprovar cada vínculo e assegurar que estejam registrados corretamente no sistema do INSS ajuda o segurado a evitar complicações no momento de solicitar a aposentadoria.