O ano de 2025 trouxe várias modificações ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB), aproximando as legislações de trânsito às demandas modernas de segurança e eficiência nas estradas.
À medida que as dinâmicas urbanas evoluem, o CTB se adapta, garantindo que tanto as leis quanto às infraestruturas de trânsito sejam adequadas às novas necessidades dos usuários e à proteção de todos que compartilham as vias.
Quem deve ter a inscrição EAR na CNH?
A sigla Exerce Atividade Remunerada (EAR) na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é imprescindível para motoristas que realizam atividades profissionais ao volante. Este grupo inclui:
- Condutores de aplicativos de transporte
- Taxistas
- Transportadores escolares
- Motofretistas e mototaxistas
- Motoristas de transporte de carga e passageiros
A ausência de EAR na CNH dos motoristas de tais categorias pode resultar em graves sanções, conforme estipulado pelas normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Como se adaptar para incluir a EAR na CNH?
Para adicionar a observação EAR na CNH, é necessário que o motorista acesse o portal do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) correspondente.
A solicitação exige também a submissão a uma avaliação psicológica, que deve ser feita por um especialista reconhecido.
Após a avaliação, o motorista deve efetuar o pagamento das taxas vinculadas ao processo. O cumprimento destes passos assegura que a CNH será atualizada conforme as exigências legais para motoristas profissionais.
Investimentos necessários para obter a EAR
O processo de registro da EAR na CNH envolve custos que variam em cada estado, existindo uma diferença entre preços de avaliação e emissão da nova CNH.
Para informações precisas sobre valores, é necessário verificar nos canais oficiais do Detran do estado de residência.
Benefícios associados à anotação EAR
Portar a indicação EAR na CNH não serve apenas para cumprir a legislação, mas também oferece um diferencial em termos de pontos na carteira.
Motoristas com EAR podem contar com um maior limite de pontos, permitindo maior flexibilidade em infrações leves, desde que participem ativamente de cursos de reciclagem.
Esses ajustes nas regras de pontuação são projetados para garantir que motoristas profissionais possam continuar operando com segurança, incentivando a educação e a atenção às normas de trânsito.