A conta de luz pode ser um dos maiores gastos para famílias de baixa renda, principalmente em épocas de altas temperaturas ou quando o consumo de energia aumenta devido ao uso de aparelhos de ar condicionado, ventiladores e outros dispositivos.
A Tarifa Social de Energia Elétrica é um benefício criado pelo governo federal para famílias em situação de vulnerabilidade social. O objetivo é reduzir o impacto das contas de energia elétrica sobre o orçamento das famílias de baixa renda, permitindo que elas possam arcar com os custos de energia sem comprometer outras necessidades essenciais.
Quem tem direito à Tarifa Social de Energia Elétrica?
O acesso ao benefício está condicionado ao atendimento de alguns critérios específicos, que estão principalmente relacionados à renda familiar e à situação social dos membros da residência.
Para ser beneficiário da Tarifa Social, é preciso estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), que é um registro de famílias de baixa renda no Brasil. Abaixo, detalhamos quem pode ser beneficiário:
- Famílias com renda per capita de até meio salário mínimo: São aquelas em que a soma da renda de todos os membros da casa, dividida pelo número de pessoas, resulta em um valor inferior ou igual a meio salário mínimo.
- Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC): Este benefício é destinado a idosos com 65 anos ou mais, ou a pessoas com deficiência, de qualquer idade, que recebem o BPC.
- Famílias com renda mensal de até três níveis mínimos: Neste caso, a Tarifa Social pode ser concedida se hospedar na residência alguém que necessite de aparelhos elétricos para tratamento de saúde, como respiradores e outros dispositivos médicos.
Como funciona o desconto da Tarifa Social de Energia Elétrica?
O valor do desconto depende do consumo mensal de energia da residência e é aplicado de forma escalonada, para garantir que quem consome menos energia também seja beneficiado. Confira as faixas de consumo e os descontos exclusivos:
- Até 30 kWh/mês: Desconto de 65%.
- De 31 kWh a 100 kWh/mês: Desconto de 40%.
- De 101 kWh a 220 kWh/mês: Desconto de 10%.
Além disso, famílias indígenas e quilombolas cadastradas no CadÚnico têm condições ainda mais vantajosas:
- Até 50 kWh/mês: Desconto de 100%.
- De 51 kWh a 100 kWh/mês: Desconto de 40%.
- De 101 kWh a 220 kWh/mês: Desconto de 10%.
Esses descontos economizam significativamente na fatura de energia elétrica, proporcionando um alívio financeiro importante para muitas famílias.
Como solicitar o benefício da Tarifa Social?
A inscrição no programa é automática para as famílias que já estão cadastradas no CadÚnico, a partir da integração do Ministério da Cidadania com a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
Isso significa que, se sua família já estiver no Cadastro Único, o benefício será concedido automaticamente pelas distribuidoras de energia elétrica. No entanto, é fundamental que o cadastro esteja sempre atualizado para garantir o acesso contínuo ao benefício.
O que fazer caso você não esteja inscrito no CadÚnico?
Se você ainda não está inscrito no CadÚnico ou precisa atualizar suas informações, o procedimento é simples. Basta procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua residência para fazer o cadastro ou a atualização.
Documentos necessários para inscrição no CadÚnico
- Documentos de identificação: CPF, RG ou certidão de nascimento.
- Comprovante de residência: Conta de luz, telefone ou água recente.
- Comprovante de renda: Holerite, carteira de trabalho ou declaração de renda.
Manter o cadastro atualizado no CadÚnico é essencial para garantir a obtenção do benefício sem intermediários.
Isso deve ser feito sempre que haja mudanças na composição familiar, como o nascimento de filhos ou a morte de um membro da família, ou ainda em caso de alteração de renda ou endereço. Se o cadastro não for atualizado por mais de dois anos, o benefício pode ser suspenso ou cancelado.
Como garantir o desconto em Janeiro
Para garantir o desconto na sua conta de luz já em janeiro, é importante que sua inscrição no CadÚnico esteja regularizada e, se necessário, atualizada. Além disso, o benefício só será benéfico para que um distribuidor de energia de sua região identifique sua família no cadastro.
Por isso, faça a sua parte mantendo os dados atualizados e aproveite essa oportunidade de reduzir o impacto das contas de energia no seu orçamento.
Aproveite a oportunidade e faça sua inscrição ou atualização cadastral para garantir esse suporte essencial.
