Filhos inscritos no Bolsa Família já podem tirar férias? Veja a lei da frequência
Além de fornecer suporte financeiro, o Bolsa Família visa garantir o acesso a direitos fundamentais, como saúde, educação e assistência social.
Uma das condicionalidades centrais para a manutenção do benefício é o acompanhamento da frequência escolar das crianças e adolescentes beneficiados.
Esse acompanhamento é fundamental para garantir que as crianças permaneçam na escola, reduzindo a evasão escolar e incentivando a continuidade dos estudos.
Quais são as exigências de frequência escolar no Bolsa Família?
A manutenção do Bolsa Família está atrelada ao cumprimento de uma frequência escolar mínima. Para crianças de 4 e 5 anos, é exigido um mínimo de 60% de presença nas aulas.
No caso de estudantes entre 6 e 18 anos, a frequência mínima estipulada é de 75%. Essa medida visa incentivar não apenas a presença física, mas o comprometimento das famílias com a educação dos filhos.
A aferição da frequência escolar é realizada cinco vezes ao ano. As informações sobre a presença dos alunos são registradas no Sistema Presença, uma ferramenta do Ministério da Educação que monitora aproximadamente 15 milhões de estudantes em todo o Brasil.
O que acontece se a frequência escolar não for cumprida?
O não cumprimento da frequência escolar mínima pode resultar no bloqueio ou suspensão do benefício. Essa medida é tomada com base nos dados fornecidos pelas escolas, que são acompanhados de perto pelo governo.
Caso o benefício seja interrompido, as famílias devem procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para justificar as ausências e regularizar a situação.
Para que o benefício seja restabelecido, é necessário que as faltas sejam justificadas por motivos plausíveis, como problemas de saúde, comprovados por atestados médicos. O processo de regularização pode levar até 45 dias a partir da apresentação das justificativas no CRAS.
Como as famílias podem acompanhar a frequência escolar?
As famílias podem acompanhar a frequência escolar de seus filhos por meio do CRAS, ou estabelecendo contato direto com a escola onde as crianças estudam. É essencial que o Cadastro Único esteja sempre atualizado.
Em casos de problemas no registro das frequências, é recomendável que as famílias entrem em contato com a direção da escola ou com o CRAS para buscar a resolução das pendências.
A correta atualização da frequência escolar é determinante para que o benefício não seja comprometido e para assegurar a continuidade no suporte educacional às crianças do programa.