Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca introduzir uma nova modalidade de emissão para a CNH, destinada exclusivamente a condutores de veículos automáticos. A proposta, de autoria da ex-deputada federal Mariana Carvalho, visa beneficiar motoristas que não desejam ou não têm interesse em dirigir veículos com câmbio manual.
A iniciativa sugere a criação de uma CNH específica, que poderia ser emitida para indivíduos que optem apenas por conduzir automóveis automáticos. Atualmente, o projeto aguarda avaliação nas comissões técnicas da Câmara e, caso aprovado, avançará para o Senado e, posteriormente, para sanção presidencial.
Como pode funcionar a emissão diferenciada da CNH
Se aprovado, o projeto de lei implantará dois tipos de categorias de CNH. A primeira categoria seria restrita aos veículos equipados com câmbio automático, enquanto a segunda abrangeria ambos os tipos de câmbio: manual e automático. Essa diferenciação busca oferecer uma alternativa para motoristas que pretendem dirigir apenas automóveis automáticos.
A proposta, no entanto, enfrenta críticas, especialmente de alguns parlamentares que alertam para o potencial custo adicional para os motoristas e possíveis complicações no processo de habilitação e condução. Atualmente, uma única habilitação abrange todos os tipos de câmbio, simplificando o processo para os condutores.
Posição do governo sobre essa alteração na CNH
Apesar dos rumores de que a nova modalidade da CNH estaria disponível já em 2025, o governo, por meio do Ministério dos Transportes, esclareceu que ainda não há mudanças previstas para o próximo ano. O avanço do projeto depende de diversas etapas de aprovação dentro do executivo e do legislativo, tornando improvável uma implementação imediata.
A última grande modificação na CNH ocorreu em 2021, com alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Estas mudanças impactaram principalmente os prazos de renovação do documento, ajustando-os conforme a faixa etária dos motoristas.
A renovação passou a ser de 10 anos para motoristas com menos de 50 anos, 5 anos para aqueles entre 50 e 69 anos e de 3 anos para motoristas com mais de 70 anos.