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O Cadastro Único (CadÚnico), é um sistema desenvolvido pelo Governo Federal para registrar famílias em situação de vulnerabilidade social. 

Este mecanismo possibilita identificar quem são essas famílias, suas condições de vida e rendimentos, desempenhando um papel vital na estruturação de políticas públicas.

Para acessar diversos programas e benefícios sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a inscrição no CadÚnico é um pré-requisito.

Quem pode se cadastrar no CadÚnico?

O CadÚnico é voltado para famílias cuja renda mensal por pessoa não ultrapassa meio salário mínimo, ou para aquelas com renda familiar total de até três salários mínimos. É importante ressaltar que, famílias que excedem esses parâmetros de renda só podem se inscrever se estiverem vinculadas a algum programa social que exija o cadastro.

Para determinar se uma família é elegível, soma-se todos os rendimentos dos membros que convivem no mesmo lar, incluindo salários, pensões e aposentadorias. O montante resultante é então dividido pelo número de integrantes, devendo atender ao critério de renda per capita.

Após reunir documentação comprobatória de todos os rendimentos, a família pode solicitar os benefícios ou isenções baseados no CadÚnico.

Quais são os benefícios do CadÚnico?

O CadÚnico funciona como uma porta de entrada para diversos programas assistenciais e oferece isenções e descontos em diferentes serviços, desde tarifas sociais de água e energia até a isenção de taxas em concursos públicos. Alguns dos programas mais conhecidos que utilizam o CadÚnico são:

  • Bolsa Família: Programa de transferência direta de renda.
  • BPC (Benefício de Prestação Continuada): Voltado para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
  • Minha Casa, Minha Vida: Programa habitacional para baixa renda.
  • Tarifa social de energia elétrica: Desconto nas contas de luz.
  • Isenção em concursos públicos: Benefício para candidatos de baixa renda.

Como realizar o cadastro no CadÚnico?

O processo de cadastramento no CadÚnico é feito presencialmente em unidades do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), do CREAS ou em postos de atendimento do Cadastro Único. 

Para iniciar o cadastro, é necessário que o responsável familiar, de preferência uma mulher com pelo menos 16 anos, compareça ao local munido de documentação pessoal e de todos os membros da família.

  • Documento de identificação com foto (RG ou equivalente).
  • CPF ou título de eleitor.
  • Comprovante de endereço, como contas de água ou luz.
  • Um documento de cada membro da família, como certidão de nascimento ou carteira de trabalho.

Após o cadastro, o responsável deve acompanhar o processo por meio do aplicativo ou site do Cadastro Único, onde pode monitorar o status e a aprovação dos dados fornecidos.

App do CadÚnico está disponível nas lojas de aplicativos para dispositivos iOS e Android

Como manter o CadÚnico atualizado?

A atualização regular do CadÚnico é essencial para manter o acesso aos programas sociais. As informações devem ser revisadas a cada dois anos ou quando houver alguma mudança relevante, como alteração de renda ou composição familiar.

O procedimento pode ser feito presencialmente ou por meios digitais, garantindo que o governo tenha informações precisas para a concessão dos benefícios.

Manter os dados atuais é crucial para não perder a elegibilidade em programas assistenciais e garantir que os benefícios atendam de maneira eficaz às necessidades das famílias cadastradas.

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