A lei dos 40% no FGTS pode salvar suas contas em novembro; veja
Quando um trabalhador é admitido, seu empregador começa a depositar mensalmente 8% do salário em uma conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Essa quantia não é descontada diretamente do salário do empregado, mas sim uma obrigação adicional do empregador. Essa reserva financeira serve para fornecer um suporte ao trabalhador demitido.
Em casos de demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito a receber uma multa rescisória de 40% sobre o saldo acumulado no FGTS. Este valor é pago pelo empregador, além de outros direitos trabalhistas como férias proporcionais e 13º salário. Alternativamente, um acordo entre as partes pode reduzir essa multa para 20%.
Como é calculada a multa de 40% do FGTS?
A multa de 40% do Fundo está prevista nas normas trabalhistas brasileiras para demissões sem justa causa. De acordo com a legislação, quando um contrato de trabalho é rescindido nessas circunstâncias, o empregador deve depositar essa multa na conta vinculada do trabalhador. Além disso, quando a demissão ocorre por culpa recíproca ou força maior, a multa é reduzida para 20%.
O cálculo da multa é realizado sobre o saldo total de depósitos do FGTS durante a vigência do contrato. Por exemplo, se o saldo do FGTS de um trabalhador é de R$ 8.000, a multa será de R$ 3.200, calculada como 40% desse valor.
O que é o acordo de rescisão consensual e como funciona?
O acordo de rescisão consensual, introduzido pela reforma trabalhista de 2017, permite que a multa de 40% seja reduzida para 20%. Nesse formato, algumas verbas rescisórias são pagas pela metade, como o aviso prévio indenizado, enquanto outras são pagas integralmente. Este tipo de acordo deve estar alinhado às demandas do empregador e do empregado.
No entanto, o acordo consensual não permite ao trabalhador o acesso ao seguro-desemprego, limita o saque do FGTS a 80% do saldo total e deve ser registrado formalmente.
Como receber a multa sobre o FGTS?
O trabalhador, ao ser demitido, não precisa requisitar formalmente a multa do FGTS. Ao final do contrato, a empresa calcula e deposita automaticamente a quantia devida na conta do FGTS do colaborador na Caixa.
Concluindo, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é uma ferramenta crucial para a segurança financeira dos trabalhadores brasileiros. Independentemente dos motivos da rescisão do contrato, o FGTS serve como uma reserva para incertezas do mercado de trabalho.
Além de sua função em demissões, o FGTS também pode ser utilizado para outras finalidades, como a aquisição de imóveis ou financiamento de educação, contribuindo ainda mais para o bem-estar e estabilidade dos trabalhadores.