O governo brasileiro está avaliando uma proposta que pode alterar significativamente o modelo de saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A ideia central é substituir o atual formato por um novo modelo de crédito consignado. Tal mudança foi anunciada recentemente pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
Este novo modelo tem como objetivo principal oferecer condições de crédito mais acessíveis aos trabalhadores, assegurando que o FGTS continue a servir como uma reserva em momentos de desemprego. A proposta pretende fortalecer o papel do fundo não apenas como suporte financeiro imediato, mas também como uma ferramenta de financiamento para setores essenciais.
Motivação para o fim do Saque-Aniversário
A perspectiva de encerrar o saque-aniversário se apoia na intenção do governo de proteger melhor o saldo do FGTS. O uso indevido ou excessivo dos recursos do fundo pode comprometer investimentos em projetos de habitação e infraestrutura, que dependem fortemente desses recursos.
Dessa forma, a proposta visa garantir que mais recursos permaneçam disponíveis no FGTS, atualizando as regras de saque conforme necessário.
Além disso, a implementação de um novo mecanismo de crédito consignado, utilizando o FGTS como garantia, surge como uma alternativa para personalizar e tornar as opções financeiras mais atraentes para os trabalhadores. A medida busca estimular a competição bancária, resultando em taxas de juros mais baixas e condições mais flexíveis.
Como será implementado o novo sistema de crédito consignado
O novo formato de crédito consignado pretende utilizar o saldo do saque-aniversário como garantia, mas essa opção só será ativada em casos de demissão do trabalhador. A proposta destaca a autonomia do trabalhador na escolha da instituição financeira, eliminando a necessidade de acordos prévios entre empresas e bancos.
Tal autonomia promete oferecer ao trabalhador a oportunidade de escolher a oferta financeira mais vantajosa disponível no mercado.
A gestão centralizada desse novo sistema ficará a cargo da Dataprev, que coordena um sistema digital integrado com o e-Social. Espera-se que isso simplifique o processo de tomada e quitação de empréstimos, tornando mais eficaz a administração das garantias oferecidas pelo FGTS.
Para que tais mudanças sejam efetivadas, a proposta de reforma do saque-aniversário deve ser submetida ao Congresso Nacional. O apoio dos parlamentares será crucial para que o FGTS continue desempenhando seu papel de poupança dos trabalhadores e financie áreas prioritárias para o país.