Jovens emancipados podem receber o Bolsa Família?
A emancipação é um ato legal que permite aos jovens entre 16 e 18 anos obter a capacidade civil plena, antecipando a independência adquirida aos 18 anos de idade.
Ao ser emancipado, o menor passa a ter a capacidade de realizar atos da vida civil sem a necessidade de autorização dos pais. Isso inclui a celebração de contratos, a abertura de um negócio próprio, e a possibilidade de gerenciar seu próprio patrimônio.
Contudo, isso também significa que o emancipado deve arcar com a responsabilidade por seus atos, sendo legalmente responsável pelas consequências das suas decisões.
Diante desse cenário, ao se emanciparem, muitos jovens podem ter dúvidas se podem receber benefícios assistenciais, como o Bolsa Família. É importante lembrar que o programa tem regras de elegibilidade específicas, entre elas o responsável precisa ser maior de 18 anos. Logo, um emancipado menor de idade, não pode solicitar seu cadastro no programa.
Quem pode receber o Bolsa Família?
Para ser elegível ao Bolsa Família, a renda familiar mensal deve ser igual ou inferior a R$ 218 por pessoa. Além disso, é essencial que as crianças e adolescentes da família frequentem a escola e que os dados no Cadastro Único (CadÚnico) estejam sempre atualizados.
Caso uma família atenda a essas condições, o responsável deve iniciar o processo de solicitação do benefício, que pode ser simplificado com um pré-cadastro online.
Como se cadastrar no Bolsa Família?
O cadastro no programa segue um procedimento detalhado que inclui várias etapas para garantir que os beneficiários realmente necessitem da assistência. A documentação necessária inclui documentação básica do solicitante e de seus dependentes. Veja o que é necessário:
- Solicitante: documento com foto, título de eleitor ou CPF, comprovante de endereço e documentos que comprovem a tutela dos dependentes.
- Dependentes: documentos com foto, certidão de nascimento ou casamento e carteira de trabalho quando houver.
- Outros documentos: comprovantes de vacinação e frequência escolar, além de acompanhamento pré-natal para gestantes.
Quais são os benefícios do Bolsa Família?
O valor mínimo oferecido pelo Bolsa Família é de R$ 600 por família. Contudo, o benefício pode variar com base em fatores como o número de dependentes e condições específicas da família. Os benefícios adicionais incluem:
- Renda de Cidadania: R$ 142 por pessoa na família.
- Primeira Infância: R$ 150 para crianças de zero a seis anos.
- Variável Familiar: R$ 50 para gestantes e jovens de sete a 18 anos.
Como consultar o Bolsa Família?
Os beneficiários podem acompanhar os pagamentos e outras informações através do aplicativo “Bolsa Família”. A consulta também pode ser realizada via Atendimento Caixa ao Cidadão, bastando ter em mãos o número do NIS ou CPF para acessar as informações.
Em suma, o Bolsa Família mantém seu compromisso de apoiar famílias em situação de vulnerabilidade, garantindo segurança alimentar e condições básicas de vida digna para milhões de brasileiros.