O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desempenha um papel crucial no pagamento de diversos benefícios sociais, incluindo o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Aposentadoria por Invalidez. Embora ambos sejam administrados pelo INSS, suas regras e critérios de elegibilidade diferem significativamente.
Tanto o BPC quanto a Aposentadoria por Invalidez visam atender a necessidades distintas da população, refletindo essa diferença em suas regulamentações. O BPC é direcionado a grupos específicos da sociedade, enquanto a Aposentadoria por Invalidez beneficia segurados que se encontram permanentemente impossibilitados de trabalhar.
O que é o BPC e quem pode recebê-lo?
O BPC é um benefício de assistência social pago pelo INSS, porém, gerenciado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social e Combate à Fome (MDS). Ele não se trata de um benefício previdenciário, uma vez que não requer contribuições prévias ao INSS.
O BPC destina-se a pessoas com 65 anos ou mais, ou aquelas com deficiência, desde que tenham uma renda mensal per capita de até ¼ do salário mínimo e sejam registradas no Cadastro Único (CadÚnico).
O valor do BPC é equivalente a um salário mínimo, ou seja, em 2024, esse valor será de R$ 1.412. Diferente de outros benefícios previdenciários, o BPC não dá direito ao recebimento de 13º salário e não deixa pensão por morte. Além disso, beneficiários que entram no mercado de trabalho podem continuar recebendo o BPC, embora o valor do benefício possa ser ajustado para baixo.
Como funciona a Aposentadoria por Invalidez
A Aposentadoria por Invalidez é um benefício previdenciário oferecido a segurados do INSS que se encontram totalmente incapacitados para o trabalho devido a doenças ou condições de saúde, mesmo após possível reabilitação profissional. Para ter direito a esse benefício, é necessário ter pelo menos 12 meses de contribuição ao INSS.
Os beneficiários da Aposentadoria por Invalidez têm direito ao 13º salário e, em caso de falecimento, o benefício deixa pensão por morte para seus dependentes. O valor da aposentadoria é calculado com base em 60% do salário de contribuição do segurado. Importante destacar que, se o aposentado voltar a trabalhar, seu benefício será cancelado.
BPC ou Aposentadoria por Invalidez?
Escolher entre o BPC e a Aposentadoria por Invalidez depende do perfil de cada indivíduo. O BPC é apropriado para pessoas idosas ou com deficiência com baixos rendimentos que não tenham contribuído formalmente com a previdência.
Em contraste, a Aposentadoria por Invalidez é indicada para segurados do INSS que, após cumprir carência, não podem mais exercer atividade laboral por motivos de saúde.
Confira a lista de benefícios providos pelo INSS:
- Aposentadorias
- Pensões
- Auxílios
- Benefícios Acidentários
- Salário-Maternidade
- Benefícios Assistenciais
A decisão entre esses benefícios deve considerar as condições pessoais e financeiras, além das possibilidades de geração de renda. Para mais detalhes e informações, os interessados podem consultar o site ou aplicativo Meu INSS ou entrar em contato direto através do número 135.