Você pode estar na lista de aposentados que vão receber R$ 2,4 bilhões do INSS; veja como consultar
O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de mais de R$ 2,42 bilhões em pagamentos de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) para 150.757 beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Este montante corresponde a 86,2% do total de R$ 2,81 bilhões disponibilizados para 231.933 pessoas em setembro. Os pagamentos referem-se a ações vencidas contra o INSS por aposentados, pensionistas e beneficiários de outros auxílios, sem possibilidade de recursos adicionais.
As RPVs são indenizações de até 60 salários mínimos, aproximadamente R$ 84.720, pagas pelo Governo Federal a pessoas que moveram e ganharam ações contra órgãos da União.
A maioria dos casos envolve revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios concedidos pelo INSS, garantindo um alívio financeiro significativo para os beneficiários.
Como consultar o pagamento dos atrasados do INSS?
O valor das RPVs é distribuído pelo CJF entre os seis Tribunais Regionais Federais (TRFs) espalhados pelo Brasil. Cada TRF define seu cronograma de liberação dos valores para saque, o que significa que as datas podem variar conforme a região do beneficiário.
No Rio de Janeiro e no Espírito Santo, por exemplo, os depósitos são realizados pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica.
Para verificar o depósito, os beneficiários devem acessar o site do TRF2, inserindo o número do CPF e um dos campos disponíveis: “Nº de registro de precatório ou RPV”, “Nº do processo de origem” ou “Nº da requisição”. Este processo ajuda a confirmar a data de saque. Os herdeiros de beneficiários falecidos também têm direito ao pagamento, desde que comprovem o vínculo legalmente.
Quais são os TRFs responsáveis pelas regiões do Brasil?
- TRF1: DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP.
- TRF2: RJ e ES.
- TRF3: SP e MS.
- TRF4: RS, PR e SC.
- TRF5: PE, CE, AL, SE, RN e PB.
- TRF6: MG.
Para facilitar a pesquisa nos sites dos Tribunais, é aconselhável ter em mãos o número do CPF, o registro da RPV, o número do processo de origem ou da requisição, e em alguns casos, a OAB do advogado responsável pelo caso.
Distribuição dos valores por região
A distribuição dos valores foi definida de acordo com cada Tribunal Regional Federal. Abaixo, são apresentados os montantes gerais e valores específicos para o pagamentos previdenciários:
- TRF1: R$ 877,4 milhões (Geral) / R$ 764.637.615,75 (Previdenciárias), com 41.716 processos e 48.874 beneficiários.
- TRF2: R$ 240,3 milhões (Geral) / R$ 195.332.329,97 (Previdenciárias), com 8.357 processos e 11.941 beneficiários.
- TRF3: R$ 442,5 milhões (Geral) / R$ 355.070.155,28 (Previdenciárias), com 11.585 processos e 14.897 beneficiários.
- TRF4: R$ 557 milhões (Geral) / R$ 493.699.938,34 (Previdenciárias), com 23.482 processos e 31.528 beneficiários.
- TRF5: R$ 435,8 milhões (Geral) / R$ 371.395.439,77 (Previdenciárias), com 17.673 processos e 29.003 beneficiários.
- TRF6: R$ 264,9 milhões (Geral) / R$ 249.814.875,67 (Previdenciárias), com 12.368 processos e 14.514 beneficiários.
Os beneficiários devem ficar atentos às informações disponibilizadas pelos TRFs para assegurar o recebimento dos valores corretos.