Fique atento! Prazo para receber o 13º salário está próximo
Com a chegada do final do ano, muitos trabalhadores brasileiros aguardam com expectativa o depósito do 13º salário. Esse abono salarial é uma gratificação que ajuda a aliviar as despesas das festividades e outras necessidades financeiras que surgem nesse período.
No entanto, há dúvidas sobre o que fazer caso o pagamento não seja realizado pelo empregador. O 13º salário é um direito garantido aos trabalhadores formais e pode servir como um importante reforço financeiro. No entanto, os trabalhadores devem estar atentos aos prazos e condições deste benefício.
A legislação trabalhista brasileira determina que o 13º salário seja pago em duas parcelas. A primeira parcela deve ser depositada até 30 de novembro, correspondendo a 50% do valor total, e sem descontos de INSS e Imposto de Renda.
Já a segunda parcela deve ser paga até 20 de dezembro, porém, com as devidas deduções. Esses pagamentos garantem que os funcionários que trabalharam ao menos 15 dias no ano tenham o direito ao abono.
O que fazer se o 13º salário não for depositado
No caso de o empregador não realizar o pagamento do 13º salário até o prazo final de 20 de dezembro, o trabalhador tem o direito de recorrer ao Ministério Público do Trabalho e ao Ministério do Trabalho. A legislação prevê multas para empregadores que descumpram essa obrigação, sendo o valor da multa de R$ 170,25 por trabalhador prejudicado.
Portanto, é essencial que os trabalhadores tomem as medidas necessárias para garantir seus direitos.
Calendário de pagamentos do 13º salário para aposentados e pensionistas
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tiveram um calendário distinto em 2024, com as parcelas do 13º salário sendo antecipadas entre abril e junho. Essa decisão do Governo Federal visou facilitar a vida desses beneficiários, permitindo uma gestão financeira mais eficiente ao longo do ano.
Para 2025, a expectativa é de que essa estratégia de antecipação possa se repetir, dependendo das condições econômicas do país e dos planos orçamentários do governo.