Cartão do Bolsa Família não poderá ser usado em bets? Veja o que diz senador
O Bolsa Família é uma importante política social no Brasil, destinada a famílias em situação de vulnerabilidade econômica.
Recentemente, uma proposta de modificação na legislação atual foi apresentada pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG), buscando implementar restrições mais rígidas sobre como os beneficiários podem utilizar os recursos recebidos. Essa proposta foi formalizada através do Projeto de Lei (PL) 3.739/2024.
O objetivo central da nova regulamentação é assegurar que os recursos financeiros do programa sejam utilizados em despesas essenciais.
Por que regular os gastos do Bolsa Família?
De acordo com o senador, a atual forma de repasse, que permite saques em dinheiro e transferências eletrônicas irrestritas, abre margem para que o dinheiro seja utilizado em produtos e serviços que não estão em sintonia com os objetivos do programa, como bebidas alcoólicas, cigarros e apostas online, conhecidas como “bets”.
O senador aponta que, entre janeiro e agosto deste ano, os beneficiários gastaram expressivos R$ 10,5 bilhões em apostas on-line, conforme estudo do Banco Central.
A proposta, portanto, visa a evitar que os recursos sejam desviados para finalidades que não atendem às necessidades básicas das famílias beneficiadas, reforçando o foco do programa em combater a fome e promover o desenvolvimento social.
Como será implementada a nova medida?
A proposta busca alterar a Lei 14.601, de 2023, que define as diretrizes do Bolsa Família. A implementação do projeto prevê a distribuição dos benefícios por meio de um cartão cuja utilização será possível apenas em estabelecimentos cadastrados, autorizados a comercializar produtos e serviços específicos.
Estes estabelecimentos precisarão estar registrados na Classificação Nacional das Atividades Econômicas (CNAE) relevante.
Essa iniciativa pretende assegurar que os fundos do Bolsa Família sejam destinados a cobrir despesas que tratem diretamente dos objetivos principais do programa, visando a reduzir a reprodução do ciclo de pobreza e fortalecer a proteção social das famílias.
Quais os próximos passos para a aprovação do projeto?
O projeto de lei ainda deverá passar por várias etapas antes de ser aprovado. Inicialmente, ele será distribuído para as comissões temáticas do Senado, onde será avaliado e discutido. Se a proposta for aprovada nas comissões, seguirá para o plenário do Senado, e, posteriormente, deverá ser apreciada pela Câmara dos Deputados.
Se aprovado em todas as etapas legislativas, o projeto trará mudanças significativas na gestão do Bolsa Família, buscando otimizar a utilização do benefício e alinhar o programa mais estreitamente com suas metas sociais fundamentais.