O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está realizando importantes mudanças na forma como os pagamentos dos benefícios previdenciários serão feitos nos próximos anos.
Uma das principais iniciativas anunciadas é a realização de um leilão da folha de pagamentos para o período entre 2025 e 2029, reiniciado na última quarta-feira (23). O interesse crescente das instituições financeiras já sugere um cenário promissor, com 25 bancos disputando 26 lotes, indicando um evento competitivo que pode durar até o final da semana.
Esse leilão é importante pois define a ordem de preferência entre bancos para realizar pagamentos de benefícios do INSS. Em contrapartida, os bancos devem atender a requisitos específicos, como não cobrar tarifas dos segurados e permitir a escolha da conta bancária por parte dos beneficiários.
Uma inovação inclui a presença obrigatória de caixas eletrônicos ou físicos para facilitar o pagamento dos benefícios.
Decisão judicial sobre o leilão
A Justiça acatou liminarmente uma reclamação da Associação Brasileira de Bancos (ABBC), suspendendo temporariamente uma normativa que impunha um bloqueio de 90 dias nas contas para a contratação de crédito consignado por aposentados e pensionistas.
A ideia original permitia contratações imediatas de empréstimos com o primeiro banco pagador do benefício, enquanto outras instituições deveriam aguardar 90 dias para oferecer seus serviços.
Esta regra de exclusividade gerou debates, sendo vista por alguns como uma restrição ao mercado durante a noventena. Contudo, o presidente do INSS argumenta que a medida visa aumentar a proteção aos aposentados, evitando assédios bancários. Após o período, os bancos poderiam novamente competir, usando taxas de juros e condições mais favoráveis para atrair clientes.
Pagamento adicional e benefícios
Junto a essas mudanças, o INSS anunciou um pagamento adicional aos beneficiários já cadastrados. Essa medida não apenas aumenta o valor médio dos benefícios, que atualmente está em R$ 1.824,67, como também promete gerar uma arrecadação anual de aproximadamente R$ 6 bilhões para o Tesouro Nacional.
Como a automação beneficia os processos do INSS?
Além dessas medidas focadas nos pagamentos, o INSS, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), iniciou a concessão automática de benefícios por incapacidade temporária e aposentadoria por invalidez.
Essa inovação, viabilizada por meio da ferramenta INSSJUD, permite que algumas concessões sejam processadas em minutos.
Esse avanço requer que as decisões judiciais sigam um formato padronizado, permitindo que o sistema “leia” as informações necessárias, como nome do beneficiário, tipo de concessão e detalhes sobre a Renda Mensal Inicial. O objetivo é expandir a automação para todas as regiões do país, agilizando os benefícios judiciais.
Impacto das mudanças para os beneficiários
O leilão e as novas diretrizes buscam proporcionar uma experiência mais eficiente para os aposentados e pensionistas.
Através de maior seleção, os beneficiários podem esperar um serviço de pagamento mais suave e condições mais competitivas de empréstimo. Além disso, a automação promete assegurar que as concessões sejam feitas com rapidez, beneficiando diretamente aqueles que dependem do INSS.
Assim, com a implementação dessas medidas, espera-se que o INSS não só melhore o atendimento aos segurados como também reforce a confiança dos mesmos no sistema previdenciário nacional.