Se a luz aumentou, salve pelo menos a conta de água com este desconto do governo
O governo federal do Brasil anunciou uma nova iniciativa para aliviar os custos dos serviços de água e esgoto para famílias de baixa renda. Com a recente sanção de uma lei, a Tarifa Social de Água e Esgoto busca oferecer condições mais acessíveis para milhões de brasileiros, promovendo maior justiça e inclusão social.
A medida entrará em vigência em dezembro de 2024, conforme informações oficiais divulgadas pelo governo.
O principal benefício da nova tarifa é um desconto significativo de 50% sobre a menor faixa de consumo de água. Para as famílias elegíveis, os primeiros 15 metros cúbicos de água consumidos mensalmente terão esse desconto aplicado. Caso haja consumo além desse limite, as tarifas normais serão cobradas.
Inclusão automática
Para simplificar o acesso ao programa, as operadoras de abastecimento estão encarregadas de inserir automaticamente as famílias que se qualificam para o benefício. Desta forma, os beneficiários não precisarão passar por processos burocráticos adicionais para usufruir das vantagens concedidas pela tarifa social.
As famílias que desejam se beneficiar da Tarifa Social de Água e Esgoto devem estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, também conhecido como CadÚnico. Além disso, a renda per capita dessas famílias não pode exceder meio salário mínimo vigente.
O programa também contempla pessoas que recebem o Benefício da Prestação Continuada (BPC), incluindo idosos e pessoas com deficiência que não possuem meios próprios de sustento.
Esses critérios de elegibilidade foram estabelecidos para garantir que as famílias mais necessitadas sejam atendidas prioritariamente, promovendo maior equidade no acesso aos serviços públicos fundamentais.
Penalidades
A legislação também prevê medidas para coibir abusos, como o uso irregular dos serviços de água. A realização de ligações clandestinas ou o compartilhamento de água com quem não atende aos critérios para receber o benefício pode resultar na exclusão do programa. Tais penalidades visam assegurar que os recursos sejam destinados exclusivamente aos lares que realmente necessitam de apoio financeiro.