O pagamento do décimo terceiro salário segue sendo um direito essencial para trabalhadores brasileiros.
Este valor adicional pode ser fundamental para o planejamento financeiro do final do ano, influenciando diretamente no consumo e na economia doméstica.
Entender suas regras de pagamento, beneficiários e cálculos pode ajudar trabalhadores a se prepararem melhor para essa fase do ano.
Forma de pagamento e prazos
Em 2024, os empregadores têm duas opções para o pagamento do décimo terceiro: em parcela única ou dividido em duas partes.
Caso optem pela divisão, a primeira parte, correspondente a 50% do valor total, deve ser paga até 30 de novembro, sem incidência de impostos. Esta data também se aplica para o pagamento integral do benefício. Para a segunda parcela, o prazo se estende até o dia 20 de dezembro, já com deduções de Imposto de Renda e INSS.
Quem tem direito ao décimo terceiro?
Qualquer trabalhador com carteira assinada que tenha atuado por pelo menos 15 dias no ano possui direito ao décimo terceiro salário, desde que a demissão não tenha ocorrido por justa causa. Também estão incluídos neste grupo:
- Servidores públicos;
- Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), exceto os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Segurados e dependentes da Previdência Social que tenham recebido auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão em 2024;
- Trabalhadores rurais;
- Trabalhadores avulsos, ou seja, aqueles que prestam serviços sem vínculo empregatício e com a intermediação de um sindicato;
- Trabalhadores domésticos.
Trabalhadores com carteira assinada beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família, também possuem direito ao pagamento do décimo terceiro.
O valor adicional não interfere na renda do programa, nem ao menos no seu cancelamento ou suspensão, visto que o décimo terceiro é um direito trabalhista sazonal, pago a todos os trabalhadores que cumprem os requisitos de elegibilidade.
Cálculo do valor
O valor do décimo terceiro é proporcional ao tempo de serviço do trabalhador ao longo do ano. Para calcular, divide-se a remuneração integral por 12 e multiplica-se o resultado pelo número de meses trabalhados.
Importante ressaltar que apenas os meses em que o funcionário trabalhou por mais de 15 dias são considerados.
Por exemplo, um trabalhador que recebe um salário mínimo de R$ 1.412 e trabalhou por seis meses terá seu décimo terceiro calculado dividindo-se R$ 1.412 por 12 e multiplicando por 6, resultando num valor de R$ 705,96.
Em suma, compreender as nuances do décimo terceiro salário possibilita aos trabalhadores planejar melhor suas finanças de final de ano, aproveitando este recurso de forma eficaz e proveitosa.