Bolsa Família: dever de casa é obrigatório para filhos inscritos?
Em meio a uma onda de desinformação, surgiram boatos alegando que profissionais dos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) estariam cortando benefícios do Bolsa Família devido à frequência escolar das crianças ser inferior a 90%.
Contudo, as normas oficiais estabelecem que a frequência mínima exigida varia conforme a idade: 60% para crianças de quatro a seis anos incompletos e 75% para aquelas entre seis e 18 anos que ainda não concluíram a educação básica. Outras atividades de sala de aula, como dever de casa, não interferem no recebimento do benefício.
No que diz respeito às crianças de quatro a seis anos incompletos, desde que a frequência escolar atinja 60% ou mais, considera-se cumprida a condicionalidade de educação, sem impacto negativo sobre o benefício da família.
Similarmente, para crianças e adolescentes de seis a 18 anos incompletos, a frequência escolar exigida é de pelo menos 75%. Caso essa porcentagem seja atingida, também não há prejuízo no recebimento dos benefícios.
Visitas domiciliares
As ações de qualificação do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) envolvem visitas domiciliares por estados e municípios. Estes encontros servem tanto para atualizar os dados das famílias já cadastradas quanto para incluir novas famílias no sistema, buscando assegurar que aqueles que realmente necessitam dos benefícios sociais sejam devidamente identificados e atendidos.
Segundo a norma do Cadastro Único, cada município é incumbido de realizar pelo menos 20% de seus cadastros de forma domiciliar. Isso facilita a identificação de famílias em situação de vulnerabilidade, que muitas vezes possuem dificuldades para acessar as unidades de atendimento presencial.
Calendário do Bolsa Família de outubro
Neste mês de outubro, o governo federal distribui os pagamentos do Bolsa Família com base no último dígito do Número de Identificação Social (NIS) de cada beneficiário, como de costume. Confira os próximos repasses:
- NIS final 1: 18 de outubro;
- NIS final 2: 21 de outubro;
- NIS final 3: 22 de outubro;
- NIS final 4: 23 de outubro;
- NIS final 5: 24 de outubro;
- NIS final 6: 25 de outubro;
- NIS final 7: 28 de outubro;
- NIS final 8: 29 de outubro;
- NIS final 9: 30 de outubro;
- NIS final 0: 31 de outubro.
Os saques do benefício podem ser realizados nas agências da Caixa, casas lotéricas e correspondentes Caixa Aqui. A movimentação dos valores pode ser feita através do aplicativo Caixa Tem, disponível para Android e iOS.